MPAL e Procon Maceió fiscalizam agência bancária no Centro por desrespeito à lei das filas

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e o Procon Maceió realizaram, na manhã desta quarta-feira (11), uma ação de fiscalização na agência bancária, localizada na Rua do Sol, no Centro da capital alagoana. A operação teve como objetivo verificar o cumprimento da legislação municipal que regulamenta o tempo de espera nas filas das agências bancárias.

A inspeção ocorreu após diversas denúncias sobre a demora excessiva no atendimento aos clientes, especialmente aos idosos, pessoas com deficiência e demais grupos classificados como hipervulneráveis. Segundo o promotor de Justiça Marques Martins, a situação relatada já vinha sendo monitorada há mais de um ano. A ação de hoje teve caráter de retorno para averiguar se houve melhorias no serviço prestado.

De acordo com os fiscais, a denúncia foi confirmada in loco. Foi constatada uma grande aglomeração de pessoas, filas extensas e desrespeito no atendimento a clientes com prioridade legal. A unidade fiscalizada absorveu a demanda de uma outra agência do mesmo banco que foi encerrada, mas, segundo o MPAL, isso não exime a instituição financeira da obrigação de oferecer um atendimento digno aos usuários.

“A presença do Ministério Público e do Procon na agência tem o objetivo de verificar pontualmente todas essas irregularidades. Não se pode ter um atendimento precário, desrespeitoso como esse que está sendo oferecido aos usuários”, afirmou o promotor Marques Martins.

O representante do MPAL também informou que a expectativa é resolver a situação por vias administrativas. No entanto, caso não haja avanço, o caso poderá ser judicializado, com a possibilidade de um pedido de indenização por danos morais coletivos em favor da sociedade.

Durante a fiscalização, o Procon Maceió já iniciou a aplicação de multas administrativas, com base no descumprimento da lei municipal que estabelece o tempo máximo de espera nas filas de agências bancárias.

A atuação conjunta dos órgãos de fiscalização busca garantir o respeito aos direitos dos consumidores e assegurar que os serviços bancários sejam prestados com eficiência e respeito à dignidade dos usuários.