No Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado nesta quarta-feira (18), pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) seguem mobilizadas na luta por mais inclusão e acesso pleno a direitos em áreas essenciais como saúde, educação, transporte e mobilidade urbana. Entre as principais demandas estão o fortalecimento de serviços especializados, capacitação profissional e a efetiva aplicação de leis que promovam acessibilidade e respeito.

Em Maceió, uma das iniciativas voltadas à mobilidade – e bastante aguardada pelos familiares dessas pessoas - é a Lei nº 7.655, sancionada em abril de 2025, que autoriza veículos que transportam pessoas com autismo a trafegar pela faixa azul exclusiva para ônibus nas avenidas Fernandes Lima, Durval de Góes Monteiro e Dona Constança.

No entanto, segundo informou o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) à redação do portal 7Segundos, a lei ainda está em processo de regulamentação e será efetivada por meio de decreto. Portanto, a autorização para uso da faixa azul por veículos particulares de pessoas com autismo ainda não está valendo na prática.

O que diz a lei

A proposta prevê que os veículos devidamente cadastrados e identificados com adesivo específico possam circular pela faixa azul todos os dias e em qualquer horário. A medida tem como objetivo garantir maior acessibilidade e segurança no deslocamento de pessoas com TEA.

Muito há que fazer, ainda, para tornar as vidas dessas pessoas mais dignas. No entanto, diversas ações foram feitas, no intuito de fornecer melhor qualidade de vida para crianças e jovens autistas em Alagoas.

Além da mobilidade, essa população também enfrenta, diariamente, desafios relacionados à inclusão social, ao acesso à saúde especializada, à educação adaptada e à empregabilidade.

Em Alagoas, algumas ações vêm sendo implementadas para auxiliar no atendimento dessas demandas, especialmente por meio de programas de capacitação, atividades educativas e materiais informativos.

A Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef) lançou o programa “Autismo em foco: conhecimento que transforma”, com o objetivo de capacitar profissionais da rede pública para um atendimento mais humanizado. A primeira etapa ocorreu em Marechal Deodoro, com previsão de expansão para cidades como Maragogi, São Sebastião e União dos Palmares.

Além disso, o Hospital da Criança de Alagoas promoveu em abril atividades sensoriais e rodas de conversa como parte da campanha Abril Azul, com foco no acolhimento de pacientes com TEA e seus acompanhantes no ambulatório da unidade.

Em União dos Palmares, a prefeitura organizou uma série de ações educativas voltadas a familiares e educadores, com palestras, oficinas e terapias integrativas, ampliando o debate sobre práticas pedagógicas inclusivas na rede municipal de ensino.

Outra frente de atuação é da OAB/AL, que, por meio da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência, prepara ações de sensibilização voltadas à população em geral. A proposta é oferecer orientação e promover maior visibilidade sobre os direitos das pessoas autistas, especialmente no ambiente urbano.

Como parte das iniciativas estaduais, a Secdef também publicou um eBook gratuito intitulado “Atendimento Humanizado e Especializado para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista”. O material está disponível no site da secretaria e oferece orientações práticas sobre abordagem, acolhimento, linguagem e respeito às particularidades do TEA. O conteúdo será utilizado como base para novas capacitações em todo o estado.

Lazer para todos

Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) necessitam de ambientes sensoriais adaptados, para terem conforto em momentos de lazer. Barulho excessivo, iluminação e grande quantidade de pessoas em um espaço limitado pode desencadear crises e gerar imenso desconforto nessas pessoas. Em Maceió, a prefeitura e entidades vêm implementando ações voltadas a essa realidade:

Sala sensorial no São João Massayó

Pela primeira vez no Nordeste, o evento cultural contou com uma sala de regulação sensorial para pessoas com TEA ou neurodiversas, oferecendo refúgio seguro durante o festival.

Espaço PCD em eventos

O festival Verão Massayó 2025 contou com uma área dedicada a pessoas com TEA, com fones redutores de ruído, rampa de acesso, audiodescrição e intérpretes de Libras.

Mobilidade e transporte

A gestão municipal garantiu o Cartão Vamu Especial, que assegura gratuidade no transporte público para pessoas autistas em Maceió. Também foi lançada a campanha "Dê Lugar ao Respeito", alertando sobre o uso correto de assentos preferenciais. Mais de 500 credenciais de estacionamentos prioritários já foram expedidas.

Educação e inserção no mercado

Escolas municipais oferecem Atendimento Educacional Especializado com atividades lúdicas e integrativas para alunos com TEA. Por meio do Sine Maceió e do Ministério do Trabalho, foram abertas mais de 800 vagas para pessoas com deficiência, muitas voltadas a autistas.