O São João Massayó 2025 é uma grande oportunidade de trabalho para os ambulantes. Mas para que as festas ocorram com segurança, organização e dentro das normas sanitárias, a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) reforça que é fundamental o cumprimento das regras estabelecidas para a atividade comercial no evento.

As normas estão previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Semsc e diversos órgãos, como o Ministério Público de Alagoas (MPAL), Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT), Polícia Militar (PM), Polícia Civil (PC), Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBM/AL), Autarquia Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana (Alurb), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Ilumina, Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Semce), Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC), Equatorial, Procon Estadual e Municipal, além dos organizadores dos arraiais. O TAC define os direitos, deveres e limitações dos comerciantes que irão atuar no São João Massayó 2025.

O que está liberado?

Os ambulantes autorizados devem seguir uma série de regras para garantir uma experiência segura e organizada para todos. É permitido:

• Atuar nos locais e horários determinados no alvará;

• Vender apenas os produtos previamente autorizados pelo patrocinador;

• Utilizar utensílios descartáveis ou biodegradáveis;

• Manter o espaço limpo, armazenando corretamente os resíduos em sacos e realizando o descarte adequado;

• Portar e manter, de forma visível, o alvará de funcionamento.

• Manter os equipamentos em boas condições de uso;

• Trabalhar pessoalmente — a licença é pessoal e intransferível;

• Participar dos cursos de capacitação obrigatórios oferecidos pela Prefeitura;

• Exibir, em local visível, o cardápio com preços e o aviso: “Proibida a venda de bebida alcoólica a menores de 18 anos”.

O que está proibido?

• Trabalhar em locais ou horários diferentes dos autorizados;

• Utilizar quantidade de equipamentos superior à autorizada;

• Usar isopores ou similares fora das áreas permitidas;

• Obstruir calçadas, vias públicas ou qualquer espaço de circulação;

• Vender produtos ilícitos;

• Utilizar caixas de som, equipamentos sonoros ou alto-falantes;

• Usar sombreiros, guarda-chuvas ou similares (somente capas de chuva são permitidas);

• Utilizar churrasqueira a carvão (só é permitido botijão de gás de até 13 kg, fora da barraca);

• Vender produtos em bandejas ou utilizar mesas tipo bistrô;

• Comercializar bebidas em recipientes de vidro ou alimentos em espetos de madeira, além de qualquer objeto perfurocortante;

• Vender bebidas alcoólicas para menores de 18 anos;

• Consumir bebidas alcoólicas, drogas ou entorpecentes durante o trabalho;

• Empregar mão de obra infantil ou adolescente;

• Deixar veículos nas áreas do evento — é obrigatório retirá-los até três horas antes da abertura dos portões;

• Fazer ligações clandestinas de energia ou água;

• Danificar calçadas ou espaços públicos para fixação de equipamentos;

• Causar danos ao patrimônio público ou privado (em caso de dano, a reparação é imediata e obrigatória);

• Comercializar produtos de marcas concorrentes;

• Descumprir qualquer determinação dos órgãos de fiscalização, incluindo o Procon.

O diretor de Licenciamento e Fiscalização de Posturas da Semsc, João Fernando, destaca que a fiscalização será rigorosa para manter o padrão do evento.

“Vamos contar com rondas diárias, apoio da Guarda Municipal, videomonitoramento e o suporte das equipes da Semsc em todos os polos. O objetivo é garantir que todos cumpram o que está previsto no TAC e que o evento ocorra com tranquilidade e respeito às normas”, ressaltou.

Além disso, ambulantes na modalidade “formiguinha” devem circular com os produtos nas mãos ou presos ao corpo, sendo permitida apenas a venda de itens como balas, chicletes, capas de chuva e copos plásticos. É proibida, nessa modalidade, a comercialização de bebidas, cigarros e alimentos.

O Subsecretário de Convívio Social, Valdecio Nascimento, reforça que as regras são essenciais para garantir um ambiente seguro e bem organizado para trabalhadores, frequentadores e para o sucesso do evento.

“Essas orientações mostram a preocupação da Prefeitura de Maceió em garantir segurança tanto aos ambulantes quanto ao público que estará presente nos festejos. Estamos cuidando de cada detalhe para assegurar a organização e o ordenamento dos comerciantes que vão trabalhar nos espaços públicos durante o São João Massayó”, afirma Valdecio.