Defensoria aciona Justiça para garantir cirurgias a crianças com microcefalia em Alagoas

Após esgotar todas as tentativas administrativas junto à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) ingressou com uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência, nessa segunda-feira (30), para assegurar a realização de cirurgias ortopédicas e outros procedimentos médicos a 26 crianças com microcefalia decorrente da Síndrome Congênita do Zika Vírus.

A ação, protocolada na 28ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, é assinada pelos defensores públicos Lucas Valença, Daniel Alcoforado, Ricardo Melro e Marcelo Arantes, do Núcleo de Proteção Coletiva.

No pedido, a Defensoria solicita que, no prazo de até 30 dias, o Estado adote medidas emergenciais, como a realização de consultas ortopédicas para todas as crianças ainda não avaliadas, além da execução dos exames solicitados, incluindo raio-x e exames complementares. Também requer a apresentação de um relatório detalhado sobre as providências adotadas.

A Instituição pede ainda que, em até 60 dias, o Estado informe a lista nominal das crianças atendidas, com datas e locais agendados para as cirurgias, que deverão ser efetivamente realizadas em, no máximo, 90 dias. Em caso de descumprimento, foi solicitada a aplicação de multa diária.

De acordo com levantamento feito pela Defensoria, as crianças enfrentam deformidades graves no quadril, na coluna e nos pés, além de dores intensas que limitam a locomoção e comprometem seriamente a qualidade de vida. Muitas não conseguem sequer se sentar e algumas aguardam por cirurgia há mais de dois anos. A situação foi denunciada pela Associação das Famílias de Anjos do Estado de Alagoas (AFAEAL), que acompanha os casos. Apesar de um mutirão realizado em março no Hospital da Criança, nenhuma cirurgia foi agendada até o momento — e diversos exames sequer foram realizados.

“No último dia 11, o Núcleo de Proteção Coletiva esteve na AFAEAL para atender individualmente as famílias dessas crianças. É difícil descrever o sofrimento vivido por elas diariamente. Ao final dos atendimentos, o sentimento era de dor, compaixão e um profundo desejo de transformar essa realidade”, destacou o defensor público Lucas Valença.