A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou por 4 votos a 1, nesta segunda-feira (21), as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo ministro Alexandre de Moraes. O único voto contrário foi do ministro Luiz Fux, que considerou as restrições desproporcionais e apontou ausência de provas concretas de tentativa de fuga.

Entre as medidas confirmadas estão o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno em dias úteis e integral aos fins de semana, proibição de uso de redes sociais, além da vedação de contato com investigados, embaixadores e representantes estrangeiros.

Fux foi o último a votar na sessão extraordinária, realizada virtualmente durante o recesso do Judiciário. Para o ministro, as medidas ferem liberdades fundamentais e não estão amparadas por evidências suficientes. Ele destacou que Bolsonaro tem “domicílio certo” e que seu passaporte está retido, concluindo que “não se vislumbra nesse momento a necessidade, em concreto, das medidas cautelares impostas”.

Fux também criticou a proibição do uso de redes sociais, afirmando que a medida colide com a liberdade de expressão. “A amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais”, escreveu. No voto, o ministro defendeu que temas como pressão internacional e crise diplomática devem ser tratados “nos âmbitos políticos e diplomáticos próprios”.

O voto divergente isolou Fux na Primeira Turma, composta ainda pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e o próprio Moraes, relator do caso.

A decisão de Moraes foi baseada em investigação da Polícia Federal (PF) e contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o ministro, Bolsonaro e o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) atuaram para induzir e apoiar ações do governo dos Estados Unidos com o objetivo de pressionar o STF a arquivar a ação penal que investiga a tentativa de golpe após as eleições de 2022.

Fux também criticou a proibição do uso de redes sociais, afirmando que a medida colide com a liberdade de expressão. “A amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais”, escreveu. No voto, o ministro defendeu que temas como pressão internacional e crise diplomática devem ser tratados “nos âmbitos políticos e diplomáticos próprios”.

O voto divergente isolou Fux na Primeira Turma, composta ainda pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e o próprio Moraes, relator do caso.

A decisão de Moraes foi baseada em investigação da Polícia Federal (PF) e contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o ministro, Bolsonaro e o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) atuaram para induzir e apoiar ações do governo dos Estados Unidos com o objetivo de pressionar o STF a arquivar a ação penal que investiga a tentativa de golpe após as eleições de 2022.

Na segunda-feira, Eduardo voltou a admitir que sabia e anuiu ao tarifaço de 50% imposto pelo governo Trump ao Brasil.

A PGR justificou o pedido de uso da tornozeleira como necessário para “evitar a fuga do réu” e “assegurar a aplicação da lei penal”, citando indicativos de obstrução ao processo.

Com a confirmação das medidas, Bolsonaro passa a ser monitorado por GPS em tempo integral. A decisão também veda publicações em redes sociais, incluindo conteúdos veiculados por terceiros. O ex-presidente cancelou uma entrevista ao vivo após a decisão.