Na manhã da última segunda-feira (21), o Ministério Público Federal (MPF) realizou inspeção no Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA), da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), com o objetivo de verificar as condições atuais de funcionamento do Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) da unidade, especialmente após a implantação do Pronto Atendimento Oncológico 24 horas e da ampliação dos leitos de internação.

A vistoria foi coordenada pela procuradora da República Roberta Bomfim, que acompanha a política pública de assistência oncológica em Alagoas. A visita foi motivada pelas diretrizes estabelecidas na Recomendação Conjunta expedida em novembro de 2024 pelo MPF, Ministério Público Estadual (MP/AL) e Defensoria Pública da União (DPU), que cobra o adequado funcionamento do serviço conforme os parâmetros da Portaria SAES/MS nº 1/2022.

Durante a inspeção, a equipe do MPF apurou que a unidade passou a ofertar atendimento oncológico ininterrupto para intercorrências (24 horas), com menor demanda noturna nos primeiros meses. Outro ponto verificado foi a ampliação de leitos. Foi explicado que atualmente opera com 28 leitos de internação para pacientes oncológicos, sendo 20 clínicos e 8 de hematologia. Antes, eram 16. A equipe do HUPAA informou que a ampliação permitiu maior capacidade de acolhimento e que hoje tem menos dificuldade em receber pacientes internados em outros hospitais.

No ambulatório de quimioterapia, foram identificados 20 leitos em funcionamento. Já o Pronto Atendimento dispõe de 10 leitos e a radioterapia funciona em dois turnos, em regime diário das 7h às 19h. A braquiterapia também está instalada e em funcionamento. Em relação à assistência paliativa foi explicado que contam com 36 vagas para acompanhamento em visitas domiciliares.T

Todos os setors do HU foram inspecionados. Foto: Ascom/MPF

Exames de imagem como ultrassonografia, endoscopia e colonoscopia são realizados no próprio hospital. Para exames de maior complexidade, como tomografia e ressonância, a divisão atual é de cerca de 40% de demanda interna e 60% de demanda direcionada ao HU por meio da regulação.

A procuradora da República Roberta Bomfim destacou que “a atuação do MPF tem por foco garantir que o serviço funcione em conformidade com os padrões previstos para o CACON, de modo a assegurar acesso digno e integral ao tratamento oncológico. Foi importante constatar que o HU avançou na organização dos serviços, superando dificuldades históricas. Seguiremos acompanhando e avaliando a observância das metas contratualizadas e dos parâmetros definidos pelo Ministério da Saúde”.

A unidade ainda não realiza cirurgia ortopédica oncológica nem iodoterapia, e a imunoterapia encontra-se em fase de planejamento. A adequação do número de leitos e a recontratualização com o Município de Maceió continuam em tratativas.

Entenda – A Recomendação Conjunta MPF-MPE-DPU estabeleceu prazo para que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), a gestora do hospital, adotasse providências para sanar fragilidades na estrutura e nos serviços ofertados pelo CACON do HUPAA, entre elas o funcionamento pleno do PA oncológico 24h, a regularização do número de leitos, a implantação de protocolos clínicos e a produção de relatórios de avaliação da assistência prestada.

O MPF seguirá monitorando as providências adotadas pelos gestores públicos e pela administração hospitalar para assegurar que a população alagoana tenha garantido o direito a uma assistência oncológica integral, eficiente e humanizada.

UTI pediátrica – Aproveitando a visita ao Hospital Universitário, o MPF também inspecionou as obras da nova UTI Pediátrica, objeto do Inquérito Civil nº 1.11.000.001155/2024-18. A vistoria confirmou que as obras estão avançadas, mas a definição da equipe profissional que atuará na unidade ainda não foi resolvida.

O MPF continuará acompanhando a situação para garantir a conclusão e o funcionamento efetivo da unidade.