TJAL discute uso de tornozeleiras em casos de violência doméstica

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) participou, nesta sexta-feira (25), de uma reunião com o Ministério Público de Alagoas para discutir ajuste em um termo de cooperação que visa aprimorar a fiscalização de medidas protetivas com uso de tornozeleiras eletrônicas em casos de violência doméstica.

O juiz Thiago Morais, auxiliar da Presidência do TJAL, representou o presidente do Tribunal, desembargador Fábio Bittencourt, no encontro. Também participou da reunião a juíza Veridiana Oliveira.

Conforme explicou o magistrado, a proposta envolve, além do TJAL e do Ministério Público, a Defensoria Pública, a Secretaria de Estado da Ressocialização (Seris) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP).

O objetivo principal é garantir que, uma vez deferida a medida cautelar de monitoramento eletrônico, ela seja implementada com mais agilidade e acompanhada de forma eficiente pelas autoridades competentes.

“O grande objetivo desse termo de cooperação que está sendo gestado é criar um fluxo que garanta a celeridade na implementação dessa medida cautelar de monitoramento eletrônico”, explicou o juiz Thiago Morais.

Durante a reunião, o TJAL apresentou sugestões e contribuições para a redação do termo, que ainda será debatido com as demais instituições envolvidas. Após essa etapa, o documento será finalizado para assinatura e posterior execução.

De acordo com o promotor Humberto Henrique Bulhões, chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, a iniciativa atende a uma diretriz nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

“[A ideia é] promovermos ações coordenadas visando a implementação do fluxo estadual interinstitucional para a gestão e fiscalização do monitoramento eletrônico de autores de violência doméstica e familiar contra a mulher”, afirmou.

Ainda segundo o promotor, a interlocução com cada instituição tem ocorrido de forma individualizada para adequar o texto do termo às atribuições de cada órgão.