Mais de 40 imóveis serão desapropriados no bairro do Barro Duro, em Maceió, para a ampliação do Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes. A obra integra o plano de modernização do Poder Judiciário em Alagoas e deve impactar diretamente cerca de 400 moradores da região. O decreto de desapropriação foi publicado em novembro de 2024, mas os moradores só foram comunicados oficialmente após a publicação, por meio da entrega de cópias do Diário Oficial feita por um oficial de justiça.

Segundo relatos dos moradores, a comunicação foi feita de forma abrupta, sem explicações detalhadas sobre o processo. “O oficial entregou o documento, disse que era para desapropriar a área e não explicou mais nada. Não deram prazo nem falaram sobre uma avaliação justa dos imóveis”, contou Walfredo Marinho, morador da região. 

Decreto nº 99.991 de 18 de novembro de 2024 - Foto: Reprodução

Os moradores afirmam não serem contrários à obra, que consideram importante, mas questionam os valores das indenizações oferecidas, considerados muito abaixo do preço de mercado. De acordo com o índice FipeZap, o metro quadrado no bairro Barro Duro está avaliado em R$ 6.279, porém, segundo a comunidade, os valores apresentados pelo poder público estão longe dessa referência.

Além disso, foi realizada uma topografia detalhada das propriedades, mas os moradores denunciam que não houve uma avaliação técnica adequada, que considerasse fotos, detalhes internos dos imóveis e benfeitorias realizadas. “Cobrávamos uma avaliação técnica completa, mas não houve qualquer disposição deles para isso até agora”, afirmou o morador.

A empresária Edvanice Barbosa, que mantém uma escola na região há mais de 20 anos, participou de reuniões com o desembargador Fábio Ferrari, responsável por intermediar o diálogo entre a comunidade e o Tribunal de Justiça. Edvanice relata que apresentou avaliações independentes e apontou a discrepância nos valores propostos. “Tem uma casa que abriga três famílias, e estão oferecendo R$ 180 mil para dividir entre elas, cerca de R$ 60 mil para cada. Com esse valor, ninguém consegue comprar um imóvel semelhante na região”, destacou Edvanice.

Embora o desembargador tenha se comprometido a tentar intermediar uma negociação com o presidente do Tribunal, não garantiu revisões nos valores. “Queremos justiça dentro da própria Justiça. Sabemos que a obra é para o bem maior, que beneficia milhares de pessoas ao ano, mas pedimos que a avaliação dos imóveis seja feita com correção e respeito às nossas necessidades”, disse outro morador, identificado como Dário Vieira.

O 7Segundos entrou em contato com a Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), que informou que o tribunal não se manifestará sobre o assunto fora do âmbito dos autos.

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