O vice presidente da AMA, prefeito Jorge Dantas, participou da solenidade de assinatura dos contratos do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PROPSA).

A iniciativa marca uma etapa fundamental do programa, com a formalização dos contratos que garantirão a remuneração financeira para agricultores familiares e proprietários de áreas conservadas, como forma de reconhecimento pelos serviços ambientais prestados. 

Os beneficiários receberão valores que podem variar de R$ 5 mil a R$ 30 mil no edital de Agroecologia e de R$ 20 mil a R$ 80 mil no edital de RPPNs, a serem divididos, em quatro parcelas semestrais, conforme critérios técnicos previamente definidos.

“Quero parabenizar o Governo de Alagoas por essa iniciativa tão significativa, que reconhece e valoriza quem, de fato, cuida da terra e protege o meio ambiente. Essa política pública é fundamental, especialmente para os pequenos agricultores familiares, que muitas vezes não têm acesso a assistência técnica especializada, nem a suporte jurídico para defender seus direitos. 

Reconhecer o trabalho dessas pessoas é não só um ato de justiça, mas também um incentivo direto à preservação dos nossos biomas e à construção de um modelo de desenvolvimento mais equilibrado e sustentável.”, afirmou Jorge Dantas durante a solenidade.

Durante a reunião da AMA desta segunda-feira, 28, que tratou sobre a questão da preservação dos biomas, especialmente da Caatinga, estimulando pequenos agricultores ao cultivo sustentável e preservação do meio ambiente, a importância dessa política pública para o incentivo às ações que contribuam para a manutenção, a recuperação ou a melhoria dos serviços ecossistêmicos, foi tratado como forma de garantir apoio aos municípios.

“A assinatura dos contratos representa o cumprimento de um compromisso assumido desde o início pelo Governo de Alagoas: valorizar quem cuida da terra e protege os nossos ecossistemas. Trabalhamos com total transparência e diálogo aberto com a sociedade, realizando consultas públicas, oficinas, capacitações e vistorias técnicas em campo. O resultado disso é um processo transparente, participativo e justo”, afirmou Gustavo Lopes, diretor-presidente do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL).

A iniciativa conta com a parceria da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), o programa integra a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, instituída por decreto em 24 de outubro de 2023. A política estadual visa fortalecer a conservação ambiental, enfrentar os efeitos das mudanças climáticas e fomentar o desenvolvimento sustentável em Alagoas.

Segundo secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hidricos (Semarh), Gino César, a iniciativa mostra que é possível conciliar conservação da natureza com melhoria da qualidade de vida no campo. “Com o PSA, Alagoas mostra que reconhece o valor de quem protege o meio ambiente e proporciona um futuro melhor para as próximas gerações”, reforçou o titular da pasta.

Durante a fase preparatória, 91 imóveis submeteram propostas no âmbito do PSA em Alagoas, destes, 83 propriedades foram vistoriadas pela equipe técnica do IMA/AL para garantir a execução dos planos de ação ambiental conforme os critérios estabelecidos nos editais. 

O programa contou ainda com a realização de ações itinerantes em diversos municípios, ampliando o acesso à informação e o suporte aos interessados, principalmente aos agricultores familiares e proprietários de RPPNs.

Ao todo, após a finalização das vistorias, 83 participantes foram selecionados para a assinatura dos contratos, com representação em 23 municípios alagoanos, contemplando os biomas da Caatinga e da Mata Atlântica. Foram 76 selecionados no edital Agroecologia e 7 no edital de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). A participação feminina também foi um destaque do processo, por meio da cota “Mulheres da Terra”, que destinou vagas para mulheres camponesas que atendessem aos critérios de elegibilidade e seleção.

Ao término do processo, 61 vagas foram preenchidas por agricultoras, o que representa 80,26% das 76 pessoas contempladas no edital Agroecologia. A assinatura dos contratos será um momento simbólico e prático: sela um pacto entre Estado e sociedade por um desenvolvimento mais justo e sustentável, oferecendo não apenas remuneração, mas também reconhecimento e incentivo às boas práticas ambientais.