O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sob a justificativa de que ele descumpriu medidas cautelares impostas anteriormente pela Corte. A decisão inclui o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de visitas,  exceto de familiares próximos e advogados, e o recolhimento de todos os celulares disponíveis no local.

Ao justificar a medida, Moraes voltou a usar a frase que já marcou outras decisões: “A Justiça é cega, mas não é tola.” Segundo ele, mesmo sem utilizar diretamente suas próprias redes sociais, Bolsonaro manteve atuação política ativa por meio dos perfis de aliados, incluindo seus três filhos parlamentares.

De acordo com o ministro, o ex-presidente veiculou, por intermédio desses canais, conteúdos com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, afirmou Moraes na decisão. Para o ministro, o ex-presidente agiu de forma deliberada para burlar as restrições impostas, mantendo influência no debate político digital e produzindo material voltado à desinformação e instabilidade institucional.

A prisão domiciliar foi decretada no âmbito do inquérito que investiga uma tentativa de golpe de Estado após o resultado das eleições de 2022. Bolsonaro já é réu nesse processo, além de responder a outras ações penais no STF.

*Estagiário sob supervisão