MPAL abre Inquérito Civil para investigar contratações de servidores sem concurso em Chã Preta
O ato foi publicado no Diário Oficial do MPAL dessa terça-feira (12)
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) converteu um Procedimento Preparatório (PP) em Inquérito Civil (IC) para apurar ilegalidades na contratação de pessoal pelo município de Chã Preta. O ato que converte o PP em IC foi publicado no Diário Oficial do MPAL dessa terça-feira (12).
De acordo com o promotor de Justiça Adriano Jorge Correa de Barros Lima, titular da Promotoria de Viçosa e que abrange Chã Preta, o município tem um elevado número de contratados, violando o preceito constitucional do concurso público como forma de acesso a cargos públicos efetivos.
“A contratação de servidores para desempenho de cargos efetivos criados por lei em preterição ao concurso público para preenchimentos de tais cargos viola a Constituição Federal nos termos do inciso II do Artigo 37 da Magna Carta”, apontou o promotor, ressaltando que cabe ao Ministério Público fazer a investigação para esclarecer os fatos e, sendo necessário, cobrar que o Poder Executivo Municipal adote as medidas para adequação à lei.
Últimas notícias
Homem de 25 anos morre afogado em açude de São Luís do Quitunde
Helicóptero com duas pessoas cai em pesqueiro no interior de São Paulo
Cemitério sumido há 200 anos abriga 100 mil corpos de escravizados na Bahia
Homem é assassinado no bairro Petrópolis, em Maceió
Professores fazem a primeira edição da Prova Nacional Docente
Homem é flagrado “pegando carona” na parte de baixo de ônibus em Maceió
Vídeos e noticias mais lidas
Tragédia em Arapiraca: duas mulheres morrem em acidente no bairro Planalto
Militares lotados no 14º Batalhão de Joaquim Gomes prendem homem suspeito de estrupo de vulnerável
[Vídeo] Comoção marca velório de primas mortas em acidente de moto em Arapiraca: 'perda sem dimensão'
Vídeo mostra momentos antes do acidente que matou duas jovens em Arapiraca; garupa quase cai
