MPAL, MPF e MPT inspecionam infraestrutura e funcionamento da Escola Dom Helder Câmara

Na noite da última terça-feira (12), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) deram prosseguimento à fiscalização das 40 escolas municipais que oferecem Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI) no turno noturno. O objetivo é avaliar infraestrutura, recursos pedagógicos, alimentação escolar, acessibilidade e condições de trabalho nas unidades.

A visita ocorreu na Escola Municipal Dom Helder Câmara, no bairro do Feitosa. A equipe constatou que a escola passou por pintura e reforma parcial da cobertura do pátio, além de adequação da rede elétrica. No entanto, permanece o risco de acidentes devido à deterioração de outra cobertura ainda não reformada e à situação da quadra, onde a tabela de basquete caiu há cerca de dois anos — o incidente não causou ferimentos porque não havia crianças no exato momento.Entre os pontos positivos, destaca-se a oferta de atendimento social e psicológico três vezes por semana, serviço em funcionamento no momento da fiscalização. Paralelamente, foram inspecionadas a cozinha, despensa, refeitório, banheiros, sala de repouso de funcionários, acessibilidade e abastecimento de água.

No aspecto pedagógico, verificou-se falta de professores de inglês, informática e ensino religioso. A quadra de esportes, apesar de deteriorada, segue em pleno funcionamento, já a sala multimeios — destinada a pessoas com deficiência — não funciona no período noturno. A sala de informática não dispõe de computadores e é usada como depósito. Já a biblioteca, recentemente construída, aguarda conclusão da catalogação dos livros para começar a funcionar.

A água consumida vem de uma cisterna e é filtrada no próprio bebedouro, mas considerada de baixa qualidade por alunos e funcionários, que costumam levar água de casa. Todas as salas de aula têm climatização, sendo a maioria dos aparelhos adquirida com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Em salas destinadas a funcionários, alguns aparelhos não funcionam. Os computadores da Secretaria apresentam travamentos, e a unidade não possui auditório nem acessibilidade para cadeirantes, que precisam ser carregados para acessarem o andar superior. Quanto aos direitos trabalhistas, a escola não dispõe de plano de gerenciamento de risco e exames de saúde periódicos.

Pestalozzi – No mesmo dia, mais cedo, o procurador regional dos direitos do cidadão, Bruno Lamenha, acompanhou a comissão do EJAI da Secretaria Municipal de Educação (Semed) em visita à Associação Pestalozzi de Maceió, que oferece Educação de Jovens, Adultos e Idosos com foco no atendimento a pessoas com deficiência. A unidade é vinculada à Escola Municipal Maria José Carrascosa, já inspecionada anteriormente, e a ação teve caráter complementar.

De acordo com o procurador, a infraestrutura do local é satisfatória e as aulas estavam em andamento em cinco salas. Uma questão observada foi a ausência de cardápio específico fornecido pela Semed, o que leva a própria instituição a elaborar a alimentação conforme as necessidades e restrições alimentares dos estudantes.

“Essas inspeções permitem que o Ministério Público avance na compreensão das condições reais das unidades escolares, conversando diretamente com gestores, docentes e discentes, e sendo capaz de articular intervenções específicas para corrigir deficiências estruturais e garantir o direito à educação com dignidade”, afirmou o procurador regional dos direitos do cidadão, Bruno Lamenha, ressaltando que as ações fazem parte de uma estratégia contínua de acompanhamento e fiscalização das unidades de EJAI.

A promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Alexandra Beurlen, destacou que “não podemos fechar os olhos para as desigualdades explícitas que emergem das unidades de EJAI — são espaços que deveriam ser porto seguro, mas refletem precárias condições. A EJAI precisa ser tratada com prioridade, não apenas para garantir matrícula, mas para assegurar aprendizado e dignidade aos seus frequentadores”.

A procuradora do Trabalho e coordenadora de Combate à Exploração do Trabalho Infantil, Cláudia Soares, reforçou a importância de ampliar as oportunidades para quem frequenta a EJAI: “A educação de jovens, adultos e idosos representa uma retomada de projetos de vida interrompidos. É essencial que, paralelamente aos estudos, possa haver oferta de cursos profissionalizantes — isso representa não só uma valorização da trajetória desses alunos, mas abre caminho para sua inserção efetiva no mercado de trabalho, fortalecendo sua autonomia e assegurando que o direito à educação caminhe junto com o direito ao trabalho digno”.

As fiscalizações continuarão até que todas as escolas municipais que ofertam EJAI sejam visitadas. Com base nas constatações, serão emitidas recomendações e adotadas as medidas cabíveis para garantir que todos os alunos tenham acesso a um ambiente escolar adequado, apoio pedagógico e oportunidades de formação que transformem suas vidas.