Projeto de Lei cria a Carteira Nacional para professores no Brasil

O deputado federal por Alagoas, Rafael Brito (MDB), declarou apoio à criação da Carteira Nacional do Docente, prevista no Projeto de Lei nº 41/2025, de autoria do senador e ministro da Educação, Camilo Santana. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados de forma célere, após o pedido de urgência protocolado pelo parlamentar alagoano. Agora, o PL vai para a sanção do presidente Lula.

Para Rafael Brito, que preside a Frente Parlamentar Mista da Educação no Congresso Nacional, a iniciativa representa um passo fundamental na valorização da categoria. “Os professores são protagonistas da transformação social e precisam de políticas que reconheçam sua importância. A Carteira Nacional do Docente é uma medida concreta para assegurar benefícios e fortalecer a identidade dos educadores brasileiros”, afirmou o deputado alagoano.

A Carteira Nacional do Docente pretende padronizar a identificação dos profissionais da educação em todo o país, assegurando direitos e benefícios como entrada gratuita ou com desconto em atrações culturais e prioridade em serviços de saúde, a exemplo da vacinação. De acordo com a proposta, caberá aos estados, Distrito Federal e municípios repassar à União os dados necessários para a atualização constante da base nacional de informações sobre os profissionais da educação.

Valorização profissional

Como relator do Projeto de Lei Complementar que cria o Sistema Nacional da Educação, conhecido como o ‘SUS da Educação’, Rafael Brito, destacou que a implementação de um sistema nacional tem entre os eixos principais a valorização docente, com capacitação continuada, melhores condições de trabalho e remuneração.

“Em todas as experiências bem sucedidas de educação no mundo, a valorização profissional é um pilar importante para obtenção de bons resultados. Com base nesses dados tenho trabalhado nessa na elaboração do SUS da Educação e com o projetos de lei, como o da criação do piso nacional para os professores temporários”, enfatizou o presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação.