Projeto de Lei cria a Carteira Nacional para professores no Brasil
Matéria foi votada na Câmara dos Deputados ontem, 19, após requerimento de urgência protocolado por Rafael Brito
O deputado federal por Alagoas, Rafael Brito (MDB), declarou apoio à criação da Carteira Nacional do Docente, prevista no Projeto de Lei nº 41/2025, de autoria do senador e ministro da Educação, Camilo Santana. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados de forma célere, após o pedido de urgência protocolado pelo parlamentar alagoano. Agora, o PL vai para a sanção do presidente Lula.
Para Rafael Brito, que preside a Frente Parlamentar Mista da Educação no Congresso Nacional, a iniciativa representa um passo fundamental na valorização da categoria. “Os professores são protagonistas da transformação social e precisam de políticas que reconheçam sua importância. A Carteira Nacional do Docente é uma medida concreta para assegurar benefícios e fortalecer a identidade dos educadores brasileiros”, afirmou o deputado alagoano.
A Carteira Nacional do Docente pretende padronizar a identificação dos profissionais da educação em todo o país, assegurando direitos e benefícios como entrada gratuita ou com desconto em atrações culturais e prioridade em serviços de saúde, a exemplo da vacinação. De acordo com a proposta, caberá aos estados, Distrito Federal e municípios repassar à União os dados necessários para a atualização constante da base nacional de informações sobre os profissionais da educação.
Valorização profissional
Como relator do Projeto de Lei Complementar que cria o Sistema Nacional da Educação, conhecido como o ‘SUS da Educação’, Rafael Brito, destacou que a implementação de um sistema nacional tem entre os eixos principais a valorização docente, com capacitação continuada, melhores condições de trabalho e remuneração.
“Em todas as experiências bem sucedidas de educação no mundo, a valorização profissional é um pilar importante para obtenção de bons resultados. Com base nesses dados tenho trabalhado nessa na elaboração do SUS da Educação e com o projetos de lei, como o da criação do piso nacional para os professores temporários”, enfatizou o presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação.
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