A cena é comum no Semiárido: carros-pipa cruzando estradas de barro para levar água até quem mais precisa. Mas, por trás do que parece um alívio, a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco descobriu um grave problema. Muitos desses veículos estavam circulando sem a autorização sanitária exigida por lei, colocando em risco a saúde da população.

Água sem garantia de qualidade

De acordo com a coordenadora da equipe de Abastecimento de Água Urbano e Esgotamento Sanitário da FPI, Elisabeth Rocha, a irregularidade acendeu um alerta imediato.

“A água tem que ser captada e transportada em caminhões com condições adequadas. Por isso é fundamental que eles passem por vistoria e tenham alvará sanitário. É uma medida para garantir ao sertanejo uma água de qualidade, sem risco de contaminação”, explicou.

Diante da situação, a Secretaria de Estado da Saúde foi acionada e determinou a atuação da Vigilância Sanitária Estadual (VISA), que iniciou inspeções nos veículos.

Caminhões sob fiscalização

As vistorias buscam assegurar que os tanques sejam construídos em materiais próprios para água potável, estejam limpos, livres de ferrugem e com tampas vedadas. Também é obrigatório que cada veículo traga, de forma visível, a identificação “ÁGUA POTÁVEL” e a documentação necessária.
Essas medidas seguem normas nacionais e estaduais que visam proteger a saúde coletiva.

O papel do Ministério Público

Para o promotor de Justiça Alberto Fonseca, integrante da coordenação da FPI, a fiscalização não é apenas burocracia, mas um cuidado essencial com o povo do sertão.

“O carro-pipa leva a esperança da água, mas essa esperança não pode se transformar em risco. A lei existe justamente para proteger as pessoas. É preciso que prefeituras e fornecedores façam a sua parte, regularizando a frota e garantindo um bem básico com segurança”, afirmou.

Mais do que uma exigência

A ação da FPI e da Vigilância Sanitária busca transformar um problema em oportunidade de mudança. Elisabeth Rocha reforça que o objetivo não é punir, mas orientar:

Nosso trabalho é de fiscalização, mas também de prevenção. Queremos oportunizar que esses caminhões se regularizem, para que a população tenha a segurança de que a água que chega à sua casa é, de fato, própria para consumo.

A equipe de Abastecimento de Água Urbano e Esgotamento Sanitário da FPI é formada por representantes de instituições técnicas e de controle, garantindo a seriedade do trabalho. Integram o grupo o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL), o Conselho Regional de Química da 17ª Região (CRQ-17), o Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 3ª Região (CRT-3), o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), o Ministério Público Estadual (MPE), a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).

Normas rígidas

O transporte de água potável em carros-pipa deve seguir normas rígidas para garantir a qualidade da água consumida:
• ANVISA e Vigilâncias Sanitárias locais – Responsáveis por regulamentar e fiscalizar as condições sanitárias dos veículos.
• Lei Estadual nº 7.675/2014 – Dispõe sobre a política estadual de recursos hídricos e segurança no abastecimento.
• Portaria GM/MS nº 888/2021 – Estabelece os padrões de potabilidade da água destinada ao consumo humano.
• Norma ABNT NBR 15892 – Define requisitos técnicos para caminhões-pipa destinados ao transporte de água potável.