MPF, MP e DPU pedem decisão urgente sobre o Bom Parto antes de ação contra Braskem
Petição aponta necessidade de avanço na tramitação processual, superação de entraves e definição das questões controvertidas

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e a Defensoria Pública da União (DPU) apresentaram nova manifestação à Justiça Federal solicitando, em caráter prioritário, a apreciação do pedido de tutela de evidência referente à área AT06-B, no bairro Bom Parto, em Maceió. A região, considerada a mais crítica do Mapa de Ações Prioritárias – Versão 5, elaborado pela Defesa Civil em 2023, seja em razão da vulnerabilidade social, seja em razão das evidências nos imóveis quanto à subsidência do solo provocada pela exploração de sal-gema pela Braskem.
As instituições ressaltam que a inspeção judicial já realizada confirmou a gravidade da situação enfrentada pelos moradores. Diante disso, reforçam que não é possível aguardar o julgamento final da ação civil pública para garantir a proteção de direitos dos atingidos.
No mesmo documento, MPF, MP/AL e DPU também requerem que sejam delimitados, de forma clara e objetiva, os poderes do amicus curiae admitido no processo, por força de determinação legal. Destaca-se a importância de proteger o devido processo legal e assegurar a celeridade processual para que o processo avance em direção ao julgamento em benefício das vítimas.
Por fim, as instituições solicitam que a Justiça fixe as questões controvertidas da demanda, medida que orientará a produção da prova documental suplementar requerida pela Braskem em razão da inversão do ônus da prova determinada pelo TRF da 5ª Região.
Inspeção – Atendendo a pedido das instituições, em 22 de julho foi realizada uma inspeção judicial na área AT06-B, no Bom Parto. Durante a visita, o Poder Judiciário pôde constatar, presencialmente, a alta vulnerabilidade dos imóveis e a gravidade da situação enfrentada pelos moradores. Para MPF, MP/AL e DPU, a inspeção reforça os laudos técnicos já apresentados e confirma a urgência de uma decisão judicial que assegure proteção imediata à população local.
A ação civil pública, ajuizada em novembro de 2023, busca responsabilizar a Braskem e defendem a extensão dos efeitos do Segundo Termo Aditivo ao acordo de 2019 a todos os imóveis incluídos na quinta versão do Mapa de Ações Prioritárias, garantindo aos atingidos do Bom Parto o mesmo direito à reparação e à realocação assegurado a outras regiões. No entanto, a gravidade da situação dos imóveis de certas áreas do bairro Bom Parto levaram as instituições a buscarem a antecipação da decisão judicial para esses moradores.
Últimas notícias

Alagoas perde posições no ranking de infraestrutura e aparece em 20º lugar em 2025

Artesanato alagoano em contagem regressiva para a Paris Designer Week 2025

Rafael Brito propõe Pé-de-Meia para todos os alunos do ensino médio público

MPF, MP e DPU pedem decisão urgente sobre o Bom Parto antes de ação contra Braskem

Deputado Fabio Costa pressiona por convocação de irmão de Lula na CPMI do INSS

Bonner se despede do 'Jornal Nacional'; Renata Vasconcellos e César Tralli formarão nova dupla
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
