Câmara aprova relatório de Rafael Brito que cria SUS da Educação
Projeto de Lei está em discussão há quase seis anos no Congresso Nacional
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (03), o parecer do deputado Rafael Brito (MDB-AL) ao Projeto de Lei Complementar nº 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). Conhecido como o “SUS da Educação”, o SNE representa um marco histórico na organização da política educacional brasileira, criando regras claras de cooperação entre União, estados e municípios.
Segundo Rafael Brito, que também preside a Frente Parlamentar Mista da Educação no Congresso Nacional, o novo sistema é um passo decisivo para garantir que cada ente federativo cumpra suas responsabilidades de forma autônoma, mas articulada, fortalecendo a educação pública.
“A implantação do Sistema Nacional de Educação (SNE) garante cooperação sem abrir mão da autonomia dos entes federados, fortalece a participação social e estabelece um novo patamar de qualidade para nossas escolas. É a base para um futuro educacional mais justo e inclusivo”, declarou.
Um dos avanços centrais do texto de Rafael Brito foi o reforço da autonomia de estados e municípios. O documento estabelece a criação de tuas instancias de pactuação, a Comissão Intergestores Tripartite da Educação (CITE) e as Comissões Bipartites (CIBEs). O modelo aprovado reorganiza a governança educacional em torno de cinco eixos: governança, planejamento, padrões de qualidade, financiamento e avaliação.
Durante a votação, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, destacou a atuação democrática de Rafael Brito na construção do documento que marca um novo momento na educação brasileira.
“Quero parabenizar o deputado Rafael Brito que se dispôs a conversar com todos os partidos da casa. Ao assumir a presidência desta casa, eu me comprometi com a Frente Parlamentar da Educação que nós teríamos educação como prioridade. Estamos cumprindo isso à risca, aprovando projetos importantes, como a criação da Carteira Nacional do Professor e o Sistema Nacional de Educação”, enfatizou o presidente da câmara.
O projeto também inova ao criar a Infraestrutura Nacional de Dados Educacionais (INDE) e o Identificador Nacional Único de Estudantes, que permitirá acompanhar toda a trajetória acadêmica dos alunos e integrar informações entre as redes de ensino, garantindo mais eficiência e transparência na formulação das políticas públicas.
Em comparação com o texto original, o parecer de Rafael Brito amplia as garantias de educação inclusiva, ao prever consultas prévias às comunidades indígenas e quilombolas, conforme a Convenção 169 da OIT, além de fóruns e conferências específicos para esses públicos. O Sistema Nacional de Educação garante também o debate para a valorização dos profissionais da educação, com a previsão de um Fórum Nacional de Valorização dos Profissionais da Educação.
Últimas notícias
Reserva técnica da Policia científica doa brinquedos ao IML de Maceió
Moradores do Jardim Tropical comemoram pavimentação entregue pelo prefeito Luciano Barbosa
Em uma semana, PM tira de circulação arsenal e drogas em várias cidades de Alagoas
Casal russo tatua o filho de 1 ano para ganhar apartamento
Boi invade supermercado, corre atrás de açougueiro e causa tumulto em MG
Prêmio de R$ 95 milhões da Mega-Sena será sorteado neste sábado (25)
Vídeos e noticias mais lidas
Tragédia em Arapiraca: duas mulheres morrem em acidente no bairro Planalto
Militares lotados no 14º Batalhão de Joaquim Gomes prendem homem suspeito de estrupo de vulnerável
[Vídeo] Comoção marca velório de primas mortas em acidente de moto em Arapiraca: 'perda sem dimensão'
Vídeo mostra momentos antes do acidente que matou duas jovens em Arapiraca; garupa quase cai
