A Justiça Federal deu um passo além da formalidade e foi até onde era preciso para garantir um direito fundamental. Na manhã da última segunda-feira (9), o juiz federal Antônio José de Carvalho Araújo, titular da 9ª Vara Federal em Alagoas, realizou uma audiência fora do fórum – na rua – para atender Amarildo Francisco dos Santos Silva, de 57 anos, que vive em situação de rua e aguardava uma decisão judicial sobre seu processo previdenciário.

Amarildo não era encontrado para comparecer às audiências anteriores, até que foi localizado, com dificuldade de locomoção e debilitado por uma enfermidade na perna. Mesmo diante das limitações, ele estava acompanhado no processo pelo advogado Carlos Marcel.

Compromisso com a dignidade

Sensível à situação de vulnerabilidade extrema do autor, o juiz federal decidiu realizar a audiência ali mesmo, no local em que Amarildo frequenta, no bairro da Levada. O gesto, simples na forma, mas imenso em significado, reflete o compromisso da Justiça com a dignidade humana, especialmente para aqueles que mais precisam ser vistos. 

“Trata-se de um trabalhador. Passou por diversas empresas, na função de vigilante, por mais de 20 anos e, por questão de saúde, ficou impossibilitado de trabalhar. Fizemos essa audiência porque o Amarildo encontra-se em situação de rua e não conseguiria chegar à Justiça Federal. Trata-se de uma questão de urgência. Na audiência, o INSS ofereceu proposta de acordo, homologamos, e, com esse benefício, acreditamos que vamos conceder uma garantia mínima para restabelecer a dignidade a esse trabalhador”, explica o juiz Antônio José.

Ainda durante a audiência, a procuradora-chefe do INSS em Alagoas, Tatiana Cabral Xavier, também demonstrou sensibilidade com o caso e concordou com a proposta de acordo para a concessão do benefício previdenciário. O entendimento permitiu a resolução célere do processo e garantiu a Amarildo o direito a uma proteção social que pode transformar sua realidade. Com isso, ele será beneficiado com a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), de um salário mínimo.

Atendimento prioritário

A cena, carregada de humanidade, reafirma a proximidade da Justiça Federal com o cidadão mais simples e vai além das paredes de um gabinete. Quando os olhos e ouvidos da lei se voltam para as ruas, enxergam vidas que esperam por dignidade, reconhecimento e cuidado. A iniciativa atende ao que determina a Resolução nº 425/2001 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de oferecer atendimento prioritário e sem burocracia nos tribunais brasileiros.

A história de Amarildo não é apenas sobre um processo judicial. É sobre empatia, presença e compromisso com a cidadania. É sobre fazer valer o acesso à Justiça, independentemente de CEP ou condição social.