A nova era da autorregulação: apostas, publicidade e compliance em debate

O tema das apostas segue em alta no Brasil e gera muitos debates, já que estamos na chamada nova era da autorregulação, alternativa para equilibrar interesses comerciais e a proteção do consumidor.

No cenário de maior rigor regulatório e responsabilidade social, as discussões sobre publicidade e compliance mostram como plataformas com bônus sem depósito seguem populares entre os apostadores que buscam vantagens iniciais sem risco. Pratique o jogo seguro.

Recentemente, o governo federal lançou um novo sistema de conformidade para operadores de apostas, representando um marco estratégico na organização do setor.

Diante dessa novidade, será permitida maior integração entre profissionais da empresa e os operadores. Ricardo Magri, um dos pioneiros da EBAC, falou sobre a novidade.

“Esta documentação disponibilizada em formato de painel dinâmico (dashboard) pelo sistema constitui documentação suficiente tanto para o operador gerenciar seu ambiente de controles quanto para a SPA realizar seus processos de fiscalização”, disse.

Por meio da nova tecnologia, a entidade realiza a análise da regulamentação e organiza suas ações em seis processos principais:

● Governança corporativa e normativa
● Promoção e implementação do jogo responsável
● Diretrizes para comunicação e publicidade responsável
● Controles de cadastro e identificação de usuários
● Gerenciamento do sistema de operações de apostas
● Apuração de fraudes e irregularidades

SPA e Conar unem forças

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, e o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) estabeleceram um acordo de cooperação para o setor de apostas.

O objetivo da parceria é ampliar a fiscalização e incentivar práticas mais responsáveis nas campanhas de publicidade relacionadas a apostas e promoções comerciais no país.

Várias ações serão tomadas, entre elas manter um fluxo de comunicação contínuo entre ambos, tratando de publicidades irregulares e ilegais. Os dois órgãos compartilharão informações e métodos de monitoramento, com o intuito de fortalecer a fiscalização e detectar anúncios repetitivos.

“Trata-se de um marco significativo. A conjugação de esforços entre regulação e autorregulação tem se consolidado como uma abordagem moderna e requisitada na maioria dos países, sendo essencial para enfrentar os desafios pela frente, especialmente em segmentos de impacto, como o de apostas. Estamos confiantes de que essa parceria fortalecerá ainda mais o compromisso, com a publicidade socialmente responsável e contribuirá para um futuro de inovação responsável e sustentável”, destacou Sergio Pompilio, presidente do Conar.

Como está a regulamentação de cassinos físicos na América Latina?

O Brasil ainda não tem a liberação para cassinos físicos, apenas plataformas online. Porém, o cenário na América Latina é de avanço, com várias regiões já oferecendo a opção para apostadores.
Entre as opções, podemos citar três mercados liberados em crescimento:

● Panamá: Jurisdição estável e bem regulada, onde a EGT mantém forte presença no setor presencial.
● Argentina: Cada província define suas próprias regras fiscais e operacionais, influenciando a lucratividade e os investimentos.
● Colômbia: Regulada nacionalmente pela Coljuegos, com concessões para cassinos e rígidas restrições de publicidade.