Justiça determina manutenção de vínculo empregatício de vítima de violência doméstica
Mulher foi ameaçada de ser demitida após chamar a polícia para protegê-la contra o seu agressor, que descumpriu medida protetiva

O 1º Juizado da Mulher de Maceió determinou a manutenção do vínculo empregatício de uma vítima de violência doméstica ameaçada de ser demitida após chamar a polícia para protegê-la contra o seu agressor. A decisão, da juíza Soraya Maranhão, foi divulgada nesta quinta-feira (9) e foi proferida na última sexta (3).
De acordo com os autos, o agressor violou a distância estabelecida pela Justiça, chegando a estar em um raio de apenas 36 metros da vítima. A mulher, que trabalha em um restaurante, foi surpreendida pelo acionamento automático do botão do pânico e ligou para a polícia.
Quando a polícia chegou, o homem já havia se evadido do local. Após o ocorrido, a proprietária do restaurante ameaçou demitir a mulher, dizendo não querer que a imagem do estabelecimento esteja relacionada a ocorrências policiais.
De acordo com a juíza, a manutenção do vínculo trabalhista está prevista na Lei Maria da Penha. "Trata-se de um mecanismo legal que protege a mulher de perder seu emprego por motivo de violência sofrida, garantindo condições mínimas para que ela possa se reorganizar, proteger-se e reconstruir sua vida, sem ser penalizada duplamente pela violência e pela perda de renda", afirmou.
A magistrada determinou que o empregador seja formalmente cientificado sobre a necessidade de manutenção do vínculo trabalhista por até seis meses, com preservação da remuneração e benefícios, enquanto durar a situação de risco.
Veja também
Últimas notícias

Barroso anuncia aposentadoria antecipada do STF: 'Hora de seguir outros rumos'

Brasil recebe 2,5 mil doses de fomepizol, antídoto contra metanol; AL fica com 24 unidades

Hospital de Emergência do Agreste inicia campanha Outubro Rosa com adesão de servidores

Polícia Civil prende foragido envolvido em homicídio no bairro Guaxuma

Governo do Estado anuncia novos voos do Uruguai para Alagoas na Semana Santa 2026

Idoso fica ferido em acidente entre caminhão e motocicleta em Arapiraca
Vídeos e noticias mais lidas

Homem confessa que matou mulher a facadas em Arapiraca e diz ela passou o dia 'fazendo raiva'

Guilherme Lopes dispara contra Beltrão: 'Penedo não deve nada a você'

Empresário arapiraquense líder de esquema bilionário perseguia juízes e autoridades, diz ex-mulher

Quem era 'Papudo': líder de facção de altíssima periculosidade morto confronto em Arapiraca
