Justiça determina manutenção de vínculo empregatício de vítima de violência doméstica

O 1º Juizado da Mulher de Maceió determinou a manutenção do vínculo empregatício de uma vítima de violência doméstica ameaçada de ser demitida após chamar a polícia para protegê-la contra o seu agressor. A decisão, da juíza Soraya Maranhão, foi divulgada nesta quinta-feira (9) e foi proferida na última sexta (3).

De acordo com os autos, o agressor violou a distância estabelecida pela Justiça, chegando a estar em um raio de apenas 36 metros da vítima. A mulher, que trabalha em um restaurante, foi surpreendida pelo acionamento automático do botão do pânico e ligou para a polícia.

Quando a polícia chegou, o homem já havia se evadido do local. Após o ocorrido, a proprietária do restaurante ameaçou demitir a mulher, dizendo não querer que a imagem do estabelecimento esteja relacionada a ocorrências policiais.

De acordo com a juíza, a manutenção do vínculo trabalhista está prevista na Lei Maria da Penha. "Trata-se de um mecanismo legal que protege a mulher de perder seu emprego por motivo de violência sofrida, garantindo condições mínimas para que ela possa se reorganizar, proteger-se e reconstruir sua vida, sem ser penalizada duplamente pela violência e pela perda de renda", afirmou.

A magistrada determinou que o empregador seja formalmente cientificado sobre a necessidade de manutenção do vínculo trabalhista por até seis meses, com preservação da remuneração e benefícios, enquanto durar a situação de risco.