Após denúncia do MPF, Teca Nelma cobra condenação da Braskem e reparação às famílias afetadas em Maceió
No plenário, a parlamentar explicou que denúncia do MPF atribui à Braskem uma série de crimes previstos na legislação penal
Durante a sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (21), a vereadora Teca Nelma (PT) voltou a denunciar o que classifica como o “maior crime socioambiental em curso no mundo”, o desastre provocado pela mineração da Braskem em Maceió. Em discurso na Câmara Municipal, a parlamentar destacou as novas denúncias apresentadas nesta semana pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a petroquímica e reforçou a necessidade de punição aos responsáveis e reparação às famílias atingidas.
No plenário, a parlamentar explicou que denúncia do MPF atribui à Braskem uma série de crimes previstos na legislação penal, entre eles: poluição qualificada que tornou áreas inteiras impróprias para ocupação humana, apresentação de estudos ambientais falsos ou incompletos, exploração irregular de bens da União, dano qualificado ao patrimônio público, falsidade ideológica e crimes funcionais contra a administração ambiental.
Para a vereadora, o avanço das investigações representa um passo importante na luta por justiça. “Foram 60 mil pessoas expulsas de suas casas, que perderam não só seus imóveis, mas suas histórias, seus vínculos e sua forma de sustento. O que aconteceu em Maceió é um crime com consequências humanas e sociais irreparáveis. Precisamos cobrar responsabilização e cuidado com quem foi deixado para trás”, afirmou.
Teca questionou o destino dos recursos oriundos do acordo firmado entre a Prefeitura de Maceió e a Braskem, no valor de R$ 1,7 bilhão. “Cadê o Fundo de Amparo ao Morador? Cadê a relocação digna de quem ainda vive isolado nos Flexais, no Bom Parto, nas quebradas? Esse dinheiro precisa chegar à ponta, a quem mais sofreu com o colapso”, cobrou.
A parlamentar lembrou ainda que, em 2023, propôs a criação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar as responsabilidades do poder público e da empresa, mas o pedido não obteve o número mínimo de assinaturas entre os vereadores. “Mesmo sem o apoio necessário à época, continuamos firmes na cobrança por transparência e justiça. Essa denúncia do MPF reacende a esperança de que o caso não ficará impune”, disse.
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