Justiça barra leilão de imóvel na Jatiúca e devolve área ao Município de Maceió

A Justiça de Alagoas suspendeu o leilão de um imóvel localizado na Avenida Dr. Antônio Gomes de Barros, na Jatiúca, e determinou o retorno imediato da posse ao Município de Maceió. A decisão, assinada nesta quinta-feira (30) pelo juiz José Cavalcanti Manso Neto, da 16ª Vara Cível da Capital, atendeu a um pedido da Prefeitura, que questionou a legalidade da venda do terreno pelo Governo do Estado.

O imóvel havia sido incluído no Leilão Público SEPLAG nº 001/2025 e arrematado pela empresa Blu Capital Investimentos e Empreendimentos Imobiliários Ltda. A área abriga importantes equipamentos públicos, como o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Dr. Rostan Silvestre, a Delegacia de Proteção ao Turista (DEPATUR) e a base da Patrulha Maria da Penha.

Na ação, o Município argumentou que o terreno foi doado ao Estado em 1978, sob a condição de que nele funcionassem Centros Sociais Urbanos. Caso o objetivo não fosse cumprido, o bem deveria ser devolvido à Prefeitura — o que, segundo o município, nunca aconteceu.

O juiz acatou os argumentos e reconheceu que a doação tinha finalidade específica. Para ele, o descumprimento do encargo previsto em lei municipal e no Código Civil justifica a reversão da posse. O magistrado também destacou que a continuidade dos serviços públicos instalados no local é de interesse direto da população.

Com a decisão, todos os efeitos do leilão estão suspensos. A Blu Capital fica impedida de vender, alugar ou realizar qualquer negociação sobre o terreno, e o Estado não pode adotar medidas de desocupação. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 10 mil, limitada a R$ 200 mil.

O processo segue em andamento. O Estado de Alagoas e a empresa deverão apresentar defesa antes de o Ministério Público se manifestar e o caso ser sentenciado.

A Prefeitura informou que os serviços públicos no imóvel continuam funcionando normalmente. Nos bastidores, a decisão judicial é vista como mais um capítulo da disputa política entre o prefeito João Henrique Caldas (JHC) e o governo estadual.