O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou por unanimidade hoje o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na condenação na trama golpista.

O que aconteceu
O primeiro a votar foi o relator Alexandre de Moraes. Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia seguiram o ministro contra os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente.

O placar também foi de 4 a 0 contra os recursos dos outros seis condenados do núcleo 1. Dino, Zanin e Cármen também seguiram os votos de Moraes nos casos de:

General Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022;
General Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa do governo Bolsonaro;
Deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha.
Luiz Fux não participou do julgamento. O ministro, o único a votar contra a condenação de Bolsonaro, pediu transferência para a Segunda Turma em outubro, após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.

Como Moraes rebateu Bolsonaro
No voto, o ministro analisou os sete pontos contestados pela defesa do ex-presidente nos recursos. Veja os argumentos de Moraes para cada um deles:

Participação de Bolsonaro no 8 de Janeiro - no recurso, a defesa do ex-presidente apontou ausência de provas e afirmou que ele atuou para desmobilizar manifestantes. Segundo o ministro, no entanto, ficou "amplamente comprovada" a atuação do ex-presidente no 8 de Janeiro, "exercendo o papel de liderança na organização criminosa", que, "de forma livre e consciente, visou a realização dos atos antidemocráticos com o fim de consumar o golpe de Estado";
Cerceamento de defesa - Moraes destacou que a Primeira Turma "apreciou todas as teses defensivas.

Credibilidade da delação de Mauro Cid - conforme o relator, tanto o colegiado quanto a Polícia Federal reafirmaram "a validade e a legalidade do acordo";
Provas da participação de Bolsonaro na tentativa de golpe - o ex-presidente foi o "líder de uma organização criminosa", que "foi estruturada para consumar o objetivo de um golpe de Estado e ruptura constitucional, com a sua permanência no poder", escreveu Moraes. O ministro destacou que Bolsonaro "teve conhecimento de um plano criminoso em que previa o monitoramento e neutralização de autoridades pública";

Desistência voluntária da trama golpista - a defesa afirmou que, após reuniões com as Forças Armadas, Bolsonaro "não apenas se absteve de praticar qualquer ato formal, como também adotou postura pública de desestímulo e recuo". Já Moraes citou um exemplo em que o presidente agiu em sentido contrário: "Mesmo após o recorrente ter recebido um aconselhamento jurídico do então advogado-geral da União confirmando a inexistência de qualquer fraude eleitoral, o embargante permaneceu atuando na consecução do objetivo golpista";
Pedido de consunção (regra do direito penal que define que um crime menos grave é absorvido por um crime mais grave) - para Moraes, a consunção não se aplica no caso, pois houve "pluralidade de ações ou omissões distintas, sendo que cada uma delas constitui um crime"

Dosimetria da pena - "O acórdão fundamentou todas as etapas do cálculo da pena em face do recorrente", disse o relator, destacando que foi especificada a fixação da pena para "cada conduta delitiva que o réu praticou".
Inviável o argumento defensivo suscitando contradição ou omissão na dosimetria da pena, uma vez que o acórdão fundamentou todas as etapas do cálculo da pena em face do recorrente, inclusive especificando a fixação da pena de Jair Messias Bolsonaro com relação a cada conduta delitiva que o réu praticou.
Trecho do voto de Alexandre de Moraes, contra o recurso de Bolsonaro.

A votação dos recursos
Os recursos analisados são chamados de embargos de declaração. Eles são utilizados para pedir esclarecimentos sobre eventuais contradições, erros ou omissões no acórdão (decisão) do julgamento, mas não têm potencial para reverter a condenação.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de pena. O STF concluiu que ele cometeu os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

O ex-presidente só começa a cumprir pena após a análise de dois recursos. A defesa espera conseguir prisão domiciliar devido aos problemas de saúde e a idade — Bolsonaro está com 70 anos. Na última segunda-feira, o governo do Distrito Federal enviou um ofício ao gabinete de Moraes solicitando que Bolsonaro seja submetido a uma avaliação médica antes da prisão, segundo a Folha de S. Paulo, para verificar se ele tem condições de ficar em um presídio.