Suprema Corte dos EUA mantém direito ao casamento homoafetivo

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu manter a decisão de 2015 que legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo, rejeitando a tentativa de Kim Davis, ex-servidora do Condado de Rowan, Kentucky, de derrubar essa decisão. Davis havia se recusado a emitir licenças de casamento para casais do mesmo sexo, alegando que isso contrariava suas crenças religiosas.

De acordo com a Agência Brasil, a Corte, composta por uma maioria conservadora de 6 a 3, recusou o recurso de Davis, que foi processada por um casal gay. Os tribunais inferiores já haviam rejeitado a alegação de Davis de que a Primeira Emenda da Constituição dos EUA a protegia da responsabilidade no caso. Ela foi condenada a pagar mais de US$ 360.000 em indenizações e honorários advocatícios.

A decisão de 2015, conhecida como Obergefell v. Hodges, foi um marco para os direitos LGBT nos Estados Unidos, afirmando que os Estados não podem proibir casamentos entre pessoas do mesmo sexo. William Powell, advogado dos autores da ação, afirmou que a decisão da Suprema Corte confirma o direito constitucional dos casais do mesmo sexo de se casar.

Reações e implicações

Mat Staver, do grupo jurídico Liberty Counsel, que representa Davis, expressou desapontamento com a decisão e prometeu continuar buscando a anulação do precedente de Obergefell. Ele argumenta que a decisão não tem base na Constituição e espera que a Suprema Corte reconsidere a questão.

A decisão de Obergefell foi aprovada por 5 a 4, com o juiz conservador Anthony Kennedy, agora aposentado, apoiando a decisão junto com quatro juízes liberais. Kennedy destacou que os casais do mesmo sexo buscam dignidade igual perante a lei, um direito garantido pela Constituição.

A anulação de Obergefell permitiria que os Estados voltassem a aprovar leis contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A composição ideológica da Suprema Corte mudou nos últimos anos, tornando-se mais conservadora, especialmente após a nomeação de três juízes pelo ex-presidente Donald Trump.

Em 2022, a Suprema Corte anulou a decisão Roe v. Wade, de 1973, que havia legalizado o aborto nos Estados Unidos, o que gerou expectativas entre conservadores de que Obergefell também poderia ser revertido.