O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o relator do projeto do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), “terá total liberdade” na construção do texto.

Motta incluiu o projeto na pauta do plenário da próxima terça-feira (11). O PL nº 5.582/2025, enviado ao Congresso pelo governo Lula (PT), ficou conhecido como “PL Antifacção”, mas foi renomeado “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado” por Motta.

O presidente da Câmara afirmou que Derrite “chega à relatoria com experiência prática na área e com disposição para ouvir todos os setores”. Derrite é secretário de Segurança Pública de São Paulo e está licenciado do cargo especialmente para relatar a matéria

“A Câmara está aberta a todos que queiram contribuir. Quando o tema é combater o crime organizado, é preciso somar forças, não dividi-las. O relator terá total liberdade para conduzir um processo transparente e democrático. Esse é nosso compromisso no parlamento”, disse.

Na sexta-feira (7), Hugo Motta decidiu nomear o deputado Guilherme Derrite como relator do projeto enviado pelo governo. Governistas criticaram a escolha do nome ligado à gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) para relatar a proposta enviada pelo governo Lula (PT).

Derrite apresentou substitutivo que prevê as mesmas penas para crimes cometidos por terroristas, integrantes de organizações criminosas, grupos paramilitares e milícias privadas. A discussão deve ocorrer em semana esvaziada na Câmara.

O texto ainda prevê medidas como a obrigatoriedade de cumprimento de pena em presídio de segurança máxima aos líderes das organizações criminosas e aumento da progressão de regime para de 70% até 85%.