A BRK Ambiental Alagoas, empresa responsável pelo serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário em diversos municípios do estado, mais uma vez está no centro de um impasse judicial devido a falhas na prestação de serviços. Nesta quinta-feira (13), o Tribunal de Justiça de Alagoas proferiu uma decisão em desfavor da BRK que determina o restabelecimento do fornecimento de água na residência de um usuário no munícipio de Marechal Deodoro, sob a pena de prisão do diretor da empresa caso haja descumprimento.

A determinação judicial destacou que a BRK vem descumprindo diversas ordens proferidas anteriormente, com relação a este caso, razão pela qual a Juíza Fabíola Melo Feijão decidiu autorizar a prisão do diretor responsável pela empresa no município de Marechal Deodoro, caso o fornecimento de água não volte à normalidade na residência em questão, em um prazo de até cinco dias.

De acordo com os autos do processo, a ordem judicial para fornecimento adequado do serviço está em vigor desde junho de 2024, sem o devido cumprimento por parte da BRK. Posteriormente, em outras novas três ordens, a decisão foi replicada e a BRK seguiu sem cumpri-la, incorrendo em multa.

A decisão judicial, emitida pela 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro, reforça a adoção de medidas mais severas contra a BRK devido ao descumprimento contínuo das ordens judiciais. No despacho, a juíza estipulou a multa diária no valor de R$ 100 mil e vinculou o valor à penalidade mais extrema prevista: a possibilidade de prisão do responsável legal pela empresa caso a nova determinação volte a ser desobedecida.

A ação que deu origem à decisão foi movida por um morador do município de Marechal Deodoro, que busca o restabelecimento do fornecimento de água tratada encanada em sua residência.

Caso a determinação seja mais uma vez ignorada pela BRK, além da multa e da possibilidade de prisão, a juíza autorizou o acionamento da força policial e a notificação do Ministério Público para as medidas cabíveis.