Uncisal aprova reserva de vagas étnico-raciais para cursos de graduação

A Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) aprovou, na terça-feira (11), durante reunião do Conselho Superior Universitário (Consu), a reserva de vagas étnico-raciais para o ingresso em seus cursos de graduação. A decisão, aprovada por unanimidade, representa um marco nas ações institucionais de promoção da igualdade racial e de ampliação do acesso ao ensino superior público em Alagoas.

A proposta, construída de forma participativa sob a coordenação da Comissão de Implementação da Resolução de Cotas Raciais (Portaria nº 3402/2025), foi elaborada em diálogo com órgãos parceiros, como o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública Estadual. O texto aprovado altera a resolução que tratava das cotas para alunos de escolas públicas e da bonificação de 10%, incorporando a previsão de reserva de vagas para pessoas negras, quilombolas e indígenas.

De acordo com a professora Renata Cardoso Couto, presidente da comissão e da Comissão Permanente do Processo Seletivo (Copres), o Conselho aprovou a criação da reserva de vagas, e a política com os critérios específicos de aplicação será definida no primeiro Consu de 2026.

“Com essa deliberação, a Uncisal dá um passo importante no fortalecimento das ações afirmativas. O texto aprovado modifica a resolução vigente e estabelece a reserva de vagas, mas as diretrizes detalhadas, como a proporção entre os grupos beneficiados, as regras de heteroidentificação e os ajustes técnicos, serão apresentadas e votadas no próximo ano. O objetivo é garantir uma implantação sólida, planejada e com ampla participação da comunidade”, explicou Renata.

Pelo texto já aprovado, 50% das vagas do Processo Seletivo (Prosel/Uncisal) permanecem destinadas a estudantes de escolas públicas. Desse total, 50% serão reservadas a alunos com renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo. Entre essas vagas, a nova redação inclui a destinação proporcional a candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas, conforme a participação desses grupos na população de Alagoas, de acordo com o último censo do IBGE.

O cronograma da comissão prevê que o ano de 2026 será dedicado à discussão ampliada com a comunidade acadêmica e os movimentos sociais, à adequação do sistema de inscrição e seleção e à formação das bancas de heteroidentificação. A implantação da nova política está prevista para o processo seletivo de 2026, com ingresso dos estudantes cotistas em 2027.

A reitora Pollyana Almeida destacou que a aprovação da reserva de vagas representa uma conquista coletiva e reafirma o compromisso da Uncisal com a inclusão e a diversidade. “Essa decisão traduz o empenho da universidade com uma educação pública que valoriza a representatividade e promove oportunidades. É um passo histórico na consolidação de uma Uncisal mais plural, que reconhece e acolhe a diversidade como força transformadora”, afirmou.

O processo de elaboração contou com a colaboração do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi), do Instituto do Negro de Alagoas (INEG) e do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Conepir), que participaram ativamente das discussões ao longo de 2025.

“A Uncisal deverá apresentar, no primeiro Consu de 2026, o relatório de acompanhamento e a minuta da política de cotas étnico-raciais, consolidando mais um avanço na construção de uma universidade pública comprometida com a equidade e a justiça social”, concluiu a presidente da Comissão de Implementação da Resolução de Cotas Raciais.