Na quinta-feira (13), a vereadora Teca Nelma (PT) destacou os recentes avanços na ampliação das políticas de cotas em instituições públicas de ensino de Alagoas. Ela comemorou a criação da política de reserva de vagas para pessoas negras, quilombolas e indígenas na Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) e a aprovação por unanimidade da criação de cotas destinadas a pessoas transexuais nos cursos de graduação da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). A parlamentar afirmou que as medidas são frutos de luta dos movimentos estudantis e sociais.

Em sessão da Câmara Municipal, a vereadora afirmou que a decisão da Uncisal representa o reconhecimento de que o racismo estrutural ainda determina o acesso à educação e às oportunidades no país. “A política de cotas não é um privilégio, é uma ferramenta de justiça social. É o reconhecimento de que o acesso à universidade e ao conhecimento precisa ser democratizado para que a sociedade avance com equidade”, destacou.

Teca ressaltou que políticas afirmativas são instrumentos constitucionais e essenciais para a democracia, destacando que experiências em outras universidades mostram que a inclusão amplia a qualidade acadêmica e a inovação científica. Ela lembrou ainda que Maceió já avançou nesse debate com a aprovação, em 2022, da lei de sua autoria que reserva 20% das vagas em concursos públicos municipais para pessoas negras. “Ver agora uma universidade estadual seguir esse caminho é motivo de orgulho. As cotas precisam ser políticas permanentes de Estado, não exceções”, disse.

Na semana passada, a Ufal também aprovou a política de cotas para pessoas trans. O tema chegou a ser debatido na Câmara e recebeu críticas de alguns vereadores. No entanto, para a parlamentar, a medida reforça o papel da universidade pública na promoção da igualdade e no combate às desigualdades estruturais.

“As políticas afirmativas são frutos de luta dos movimentos estudantis e movimentos sociais, um passo histórico pela justiça social. A Ufal se soma a mais de 20 universidades em todo o país que já adotam cotas específicas para pessoas trans. Essa medida não é um privilégio, mas sim uma reparação. É o reconhecimento de que esse grupo enfrenta barreiras estruturais que o afastam da educação, do emprego e da cidadania”, comentou.