Dantas envia projeto à ALE para elevar limite de crédito suplementar de 20% para 30%
A manobra garante ao governador mais autonomia para remanejar recursos
O governador Paulo Dantas (MDB) deve enviar em breve à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) um projeto de lei que propõe o aumento do percentual máximo para a abertura de créditos suplementares no orçamento de 2025. A proposta visa elevar o limite dos atuais 20% para 30% do total das despesas fixadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do estado.
A iniciativa ganhou aval jurídico após parecer emitido pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
O processo, de interesse da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, recebeu despacho favorável do Procurador-Geral do Estado e foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (19).
O aumento do limite de 20% para 30% confere ao Executivo uma maior flexibilidade para remanejar recursos e adequar o orçamento ao longo do exercício financeiro, sem a necessidade de solicitar constantemente autorizações específicas para cada alteração.
Com o aval da PGE confirmando a ausência de vício formal ou material, o processo será agora remetido ao Gabinete Civil para as providências de encaminhamento do anteprojeto de lei à Assembleia Legislativa para apreciação e votação.
Últimas notícias
Deputados do PT pedem a saída de Carlos Viana da presidência da CPMI do INSS
PM viraliza ao fazer tour inusitado em camburão da PM: “Climatizado”
Foz do Rio Jacarecica muda de posição em Maceió e especialistas explicam causas
Escola Municipal Wellington Pinto Fontes é inaugurada em São José da Tapera
Possível motivação: empresária morta em Aracaju descobriu dias antes que namorado era casado
Presos envolvidos na morte de mulher que desapareceu após deixar bar na Levada, em Maceió
Vídeos e noticias mais lidas
Mistério em Arapiraca: saiba quem era o empresário morto a tiros em condomínio
Carlinhos Maia é condenado a pagar R$ 200 mil por piada sobre má-formação óssea
Cunhado de vereador é encontrado morto a tiros dentro de condomínio em Arapiraca
Subcomandante de unidade da PM de AL é denunciado por agredir a esposa, também policial militar
