Bolsonaro e aliados militares presos devem manter assessores, veículos oficiais e pensões milionárias

Mesmo após a condenação e a prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na trama golpista, o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados militares condenados devem manter uma série de privilégios e rendimentos milionários.

As regalias, amparadas pela legislação e o longo trâmite da Justiça Militar, incluem a garantia de pensões significativas às suas famílias e o direito do ex-presidente de usufruir de assessores e veículos oficiais mesmo enquanto estiver preso.

Os militares condenados, mesmo com a possibilidade de perda de postos e patentes, têm o amparo legal para que os valores de suas aposentadorias e pensões sejam integralmente repassados às suas famílias.

A manutenção dos pagamentos às famílias do grupo de militares condenados alcança a soma de mais de R$2 milhões por ano. Uma lei de 1960 estabelece que, em caso de exclusão ou perda de patente, os vencimentos são transferidos para a esposa e filhos.

O benefício militar de Bolsonaro, capitão reformado, é de R$12.861,61 mensais. Se o Superior Tribunal Militar (STM) cassar sua patente, a pensão será transferida à sua esposa, Michelle Bolsonaro, e à filha Laura.

Além do benefício militar, o ex-presidente mantém outros rendimentos garantidos, como a pensão de R$30.265 a que tem direito como ex-deputado federal, e o salário de cerca de R$40 mil pagos pelo Partido Liberal (PL) como presidente de honra da sigla.

Apesar da condenação na Justiça Comum, a perda definitiva de posto e patente dos oficiais condenados é um processo que tramita separadamente no Superior Tribunal Militar (STM) e não é imediato. A expectativa é de que o ex-presidente e os demais militares presos só devem perder suas patentes em 2026, após o recesso do Judiciário.

Enquanto o processo não for finalizado pelo STM, os condenados mantêm seu status militar, o que inclusive justifica, em muitos casos, que o cumprimento da pena inicial ocorra em unidades das Forças Armadas.

Outra prerrogativa mantida pelo ex-presidente, mesmo após a prisão, é o direito a uma estrutura de apoio custeada pela União, que dispõe sobre a segurança e o suporte aos ex-mandatários do país.

Mesmo encarcerado, Jair Bolsonaro tem direito a oito servidores para apoio, segurança e assistência pessoal, que devem continuar sendo pagos pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Também tem direito a manutenção de veículos oficiais para o desempenho das funções e locomoção do corpo de assessores, permanecendo disponíveis apesar da sua situação de detento.