A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) finalizou mais um leilão público de bens e mercadorias retidas. Ao todo, 281 lotes foram arrematados, totalizando 1.278 itens, resultando em uma arrecadação de R$ 4 17.774,00. Essa ação demonstra o empenho do órgão com a transparência, a legalidade e a gestão eficiente dos recursos públicos.

Os itens disponibilizados eram produtos retidos e não regularizados pelos proprietários dentro dos prazos estabelecidos pela legislação estadual. O processo seguiu todas as etapas legais, desde a oportunidade de regularização até a organização dos lotes, publicação de editais e notificações.

No primeiro grupo, foram vendidos 139 lotes, resultando em R$165.620,00, além de R$41.801,61 em ICMS e R$2.367,79 destinados ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep). No segundo grupo, 142 lotes receberam lances, com arrecadação de R$166.390,00, R$39.517,63 em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$2.079,88 para o Fundo Fecoep.

O leilão envolve etapas como prazo para regularização, organização dos itens, elaboração de editais e notificações. A legislação determina que mercadorias apreendidas e não regularizadas podem ser leiloadas, incorporadas ao patrimônio do Estado ou doadas a instituições parceiras.

Segundo a secretária de Gestão Interna, Kelly Freire, o leilão cumpre a legislação, evita o acúmulo de materiais nos depósitos e reduz custos de armazenamento, mão de obra e logística. Ela ressalta que a iniciativa também permite que bens com potencial econômico retornem ao mercado.

A realização do leilão fortalece a concorrência leal, o cumprimento das normas tributárias e a transparência institucional, uma vez que todo o processo é público, aberto a qualquer interessado e conduzido com critérios técnicos.

O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, destaca que o processo assegura transparência na destinação das mercadorias. “Ao retornar ao mercado com preços competitivos, os itens ampliam o acesso da sociedade aos produtos, a estimativa é que esses valores retornem para os cofres do Estado de Alagoas. Uma proposta que garante que produtos irregulares sejam submetidos a um processo legal e acessível, possibilitando sua reintegração formal ao mercado e contribuindo para a arrecadação tributária”, declarou.

A condução do leilão fortalece a credibilidade institucional do órgão, que atua desde a retenção das mercadorias até a definição do destino final, garantindo igualdade de condições aos participantes e contribuindo para que os itens voltem à circulação econômica de maneira regular e eficiente.

AGÊNCIA DE LEILÕES FREIRE

O leilão ocorreu de forma híbrida, presencialmente na Agência de Leilões Freire, localizada na Avenida Fernandes Lima, nº 1560, no bairro do Farol, em Maceió, com transmissão simultânea pelo site da empresa. Com mais de 48 anos de atuação realizando leilões em Alagoas, Pernambuco, Sergipe e em todo o Brasil, a agência consolida sua tradição no setor.

Para o leiloeiro oficial Alexandre Silva, que conduziu a disputa, o resultado foi reflexo direto do trabalho conjunto entre equipe e organização. “O certame foi um sucesso absoluto, com quase todos os lotes arrematados. Além de fortalecer a arrecadação estadual, o leilão abriu excelentes oportunidades para os participantes. Agradeço e parabenizo toda a comissão e os colaboradores que tornaram esse evento possível”, destacou.