Prefeitura rebate estudo e diz que evacuar o Flexal “não tem base técnica”

A Prefeitura de Maceió contestou oficialmente o relatório apresentado pela Defensoria Pública de Alagoas (DPE/AL) que pede a evacuação imediata do Flexal. Documentos anexados ao processo uma Nota Técnica de 34 páginas da Defesa Civil municipal e um ofício do INPE afirmam que não há risco geotécnico que justifique a remoção das famílias da área.

Segundo o Município, o estudo usado pela DPE/AL tem “falhas metodológicas”, utiliza “dados incompletos” e foi elaborado sem a participação de engenheiros geotécnicos, profissionais essenciais para avaliar danos estruturais. A gestão também acusa o relatório de gerar a impressão de que tem respaldo de universidades e órgãos federais o que os documentos oficiais negam.

Defesa Civil diz que estudo analisou só seis imóveis

A Nota Técnica da Defesa Civil aponta que o relatório contratado pela DPE/AL:
avaliou apenas seis imóveis, número considerado insuficiente;
não realizou vistorias presenciais por profissionais habilitados;
usou fotos e vídeos enviados por terceiros;
aplicou um limiar de deslocamento considerado incompatível com as medições reais;
ignorou mais de 2 mil vistorias realizadas desde 2019.

O órgão afirma que, sem inspeções técnicas, não é possível relacionar fissuras a deslocamentos do solo. A equipe responsável pelo estudo também não inclui engenheiros especializados em patologias estruturais.

INPE diz que relatório não é institucional

O INPE enviou um ofício informando que o documento usado pela DPE/AL não é um relatório institucional, mas um estudo independente, de caráter acadêmico.

Segundo o órgão:
sua participação se limitou a análises interferométricas;
não houve avaliação geológica, geotécnica ou estrutural;
a equipe envolvida não tem especialização nessas áreas.

O instituto também afirma que qualquer tentativa de atribuir validação oficial ao estudo “não procede”.

Município diz que estudo ignora cinco anos de monitoramento

A Prefeitura afirma que o relatório desconsidera o sistema de monitoramento oficial, que inclui:
dados mensais de InSAR e DGNSS;
inspeções semestrais em cerca de 300 imóveis;
mais de 2 mil registros de campo;
análises integradas com Defesa Civil Nacional, UFPE e Serviço Geológico do Brasil.

Para o Município, conclusões baseadas em um estudo isolado podem gerar “alarme injustificado” na população.

Flexal segue como área monitorada, sem recomendação de evacuação

Os documentos oficiais classificam o Flexal como Área de Acompanhamento Técnico, o que significa:
monitoramento contínuo;
vistorias semestrais;
ausência de risco que exija desocupação.

A Procuradoria-Geral do Município pede que o caso seja analisado pela Justiça Federal, responsável pelos acordos sobre o mapa de risco. Se o processo continuar na Justiça Estadual, a Prefeitura solicita que o pedido de liminar seja negado.