Governo amplia limite para créditos suplementares no orçamento de 2025
Nova lei autoriza uso de até 30% da despesa prevista, mas veta suplementações para Judiciário, MP, TCE e Defensoria
Uma nova lei estadual altera a Lei Orçamentária Anual de 2025 e amplia para 30% o limite de créditos suplementares que o Governo de Alagoas pode abrir durante o ano. A mudança foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (12).
O texto veda o uso desse percentual para suplementar dotações do Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, além de impedir o cancelamento de recursos destinados a emendas individuais impositivas.
A alteração reforça a flexibilidade do Executivo para remanejar recursos ao longo do exercício financeiro, permitindo ajustes em áreas prioritárias ou emergenciais, conforme justificou o governo na publicação.
Últimas notícias
Prefeitura de Arapiraca lança edital do Prêmio Servidor Excelente 2026
Moraes determina emissão de mandado de prisão contra Eduardo Bolsonaro
Paes recorre ao STF para barrar anulação dos votos de Garotinho
Datafolha 2º turno: Flávio tem 52% e Lula, 48% dos votos válidos
Lagoa da Canoa abre Outubro Rosa com oferta de 80 mamografias
Mulher é presa suspeita de aplicar golpe de R$ 3,7 mil contra idoso no Sertão
Vídeos e noticias mais lidas
Merendeira é homenageada por equipe de escola em despedida
![[Vídeo] Chuvas abrem cratera e motoristas correm riscos na AL-101 Norte](https://img.7segundos.com.br/3pP6EYuR0hmz3JICCpaFexBHP1w=/300x340/smart/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/158122-whatsapp_image_2020_06_15_at_14_36_50_jpeg.jpeg)
[Vídeo] Chuvas abrem cratera e motoristas correm riscos na AL-101 Norte
Confira o que abre e fecha em Alagoas no feriado desta quarta-feira (16)
Severino Pessoa anuncia a liberação de R$ 2,8 milhões para a saúde de Batalha
