Estatuto da Blitz: deputado quer câmera corporal, agentes fardados e ordem de serviço durante fiscalizações

O deputado estadual Lelo Maia (União Brasil) protocolou na Assembleia Legislativa um projeto que cria o Estatuto da Blitz, medida que pretende regulamentar as fiscalizações de trânsito em Alagoas.

Segundo o parlamentar, o Estatuto da Blitz protege o cidadão contra abusos e ilegalidades praticadas por agentes de trânsito do DMTT, BPtran, Detran e Arsal. A medida passou a ser estudada pelo gabinete de Maia após denúncias recebidas pelo deputado.

“Os agentes vão ter que estar fardados, identificados e com câmara corporal. Além disso, cada blitz deve ter uma ordem de serviço oficial”, disse o deputado na última semana.

Além de evitar arbitrariedade, o Estatuto prevê o pagamento via pix do emplacamento ou outra taxa que o motorista esteja inadimplente.

“Com isso, o Estatuto da Blitz vai combater diretamente a máfia do guincho. Em muitas Blitze estamos acostumados a ver inúmeras motos em cima [dos guinchos]. Por quê? Porque não se aplica corretamente o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), deixando claro que você só deve recolher aqueles veículos se o vício que nele existe não pode ser sanado ou se, ao continuar na rua, vai causar risco ao trânsito”, destacou.

A medida faz parte do embate travado entre Lelo Maia e o DMTT. Após ser alvo de uma blitz, o parlamentar tem denunciado “irregularidades” na conduta dos agentes municipais.

Mais recentemente, Maia levou ao MPAL suspeitas de vínculo entre o excesso de multas aplicadas e benefícios para agentes do DMTT.