O projeto de lei que veda a participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ de Alagoas, aprovado pela Assembleia Legislativa Estadual (ALE), pode ser vetado pelo governador Paulo Dantas (MDB).

A Procuradoria-Geral do Estado recomenda o veto total ao projeto a partir de um relatório técnico elaborado pela Secretaria do Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (SECDEF).

Segundo a portaria publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (16), o projeto de autoria do deputado estadual Cabo Bebeto (PL) fere os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da não-discriminação e à convivência comunitária.

Com o parecer emitido pela PGE e recebido pelo Gabinete Civil, a decisão sobre o veto total do projeto fica a cargo do governador Paulo Dantas.

O que diz o projeto

Segundo o projeto, os pais e responsáveis, patrocinadores e organizadores do evento estarão sujeitos à uma multa no valor de 300 UPFAL (Unidade Padrão Fiscal do Estado de Alagoas), o que daria, atualmente, R$ 10.809,00. A multa seria aplicada por hora de exposição da criança.

Na justificativa, o deputado Cabo Bebeto aponta que a Parada do Orgulho de Alagoas se tornou local de prática de exposição do corpo, com constante imagem de nudez, simulação de atos sexuais e manifestações que resultam em intolerância religiosa.

Para o deputado, o evento é um local “insalubre às crianças e aos adolescentes, que se encontram em relevante processo de lapidação moral, que projeta sua personalidade e sua capacidade de inter-relacionamento social”.