Uma mulher denunciou ter sido vítima de estupro no Conjunto Paulo Bandeira, no bairro Benedito Bentes, em Maceió. O caso foi registrado na tarde deste domingo (4).

Segundo o relato, a vítima solicitou ajuda de um conhecido para realizar uma mudança. Após o serviço, ambos consumiram bebidas alcoólicas, entrando em estado de embriaguez. Durante a noite, após acomodar as filhas em outro cômodo, a mulher dividiu a cama com o suspeito.

Ao amanhecer, ela acordou no momento em que o homem praticava ato libidinoso sem seu consentimento. Após o ocorrido, o suspeito fugiu da residência. Ele foi localizado posteriormente e negou as acusações, mas a vítima afirmou possuir provas em áudio e vídeo, nas quais o homem pede desculpas pelo ocorrido.

As partes foram conduzidas à Central de Flagrantes, onde o suspeito foi autuado pelo crime de estupro.

É importante destacar que, no ordenamento jurídico brasileiro, o crime de estupro não se limita a situações de penetração. Conforme o artigo 213 do Código Penal, estupro é constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique qualquer outro ato libidinoso.

Isso significa que a lei reconhece como estupro diversas formas de violência sexual, ainda que não haja penetração, desde que fique caracterizada a ausência de consentimento e o uso de força, intimidação ou ameaça, ampliando a proteção legal às vítimas e afastando interpretações restritivas que minimizam a gravidade do crime.