A Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc) publicou, nesta quinta-feira (8), na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), a Portaria nº 1.133/2026, que estabelece as normas gerais para a organização e o funcionamento do ano letivo de 2026.

O documento é o principal instrumento norteador para as Unidades de Ensino, Centros Especializados e Centros de Línguas, garantindo que toda a rede pública estadual atue de forma integrada e sob as mesmas diretrizes pedagógicas e administrativas.

Com a publicação da Portaria, o Governo de Alagoas oficializa o modelo de ensino 100% presencial e o calendário de atividades, que inclui o recesso escolar unificado para o período de 22 de junho a 6 de julho.

A secretária de Estado da Educação, Roseane Vasconcelos, destacou a importância do documento para o planejamento estratégico das escolas.

"O lançamento desta portaria é o marco inicial do ano letivo que desejamos que seja de excelência", destacou a gestora.

Ela disse ainda que a prioridade do Governo de Alagoas é garantir que cada unidade de ensino tenha clareza sobre suas metas e protocolos, desde o uso da tecnologia em sala de aula até o acolhimento socioemocional e a segurança alimentar.

"Estamos unindo a inovação da era digital com a valorização da nossa identidade alagoana para oferecer uma educação que transforme vidas", reforçou Vasconcelos.

Planejamento e gestão digital

A partir da publicação, torna-se obrigatória a atualização diária do Sageal (Sistema de Gestão Escolar de Alagoas). A ferramenta é fundamental para que a Seduc monitore dados em tempo real sobre frequência, matrícula e execução da alimentação escolar, permitindo intervenções rápidas quando necessário.

Para o ano de 2026, a Secretaria definiu como tema central "Cultura, Territórios e Identidades Alagoanas na Era Digital". Entre os pilares lançados pela portaria, destacam-se a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) Computação, com a implementação transversal da tecnologia em todas as etapas, respeitando a ludicidade na Educação Infantil e o senso crítico no Ensino Médio.

Os EsCriPITEs que ajudam no fortalecimento dos espaços de inovação para formação docente e práticas investigativas dos alunos. E a inclusão e diversidade, como obrigatoriedade dos componentes de Cultura Indígena e Cultura Quilombola em suas respectivas comunidades, além do reforço à educação antirracista.

Proteção, permanência estudantil, avaliação e progressão

A portaria também lança protocolos rigorosos de proteção integral. Estão previstas ações permanentes de combate à evasão escolar por meio da Busca Ativa e a aplicação de protocolos contra violências de qualquer natureza, incluindo o enfrentamento à LGBTfobia e o apoio às meninas da rede estadual.

No campo da segurança alimentar, o documento assegura programas como o Mais Merenda e o Leite do Coração, garantindo que a alimentação escolar siga critérios nutricionais rígidos e continue incentivando a agricultura familiar local.

A nova normativa também atualiza os critérios de Progressão Parcial, assegurando que o estudante tenha direito à recomposição das aprendizagens em áreas críticas, como Matemática e Português, sem interromper sua trajetória escolar.