Câmara vai ao STF para anular provas contra ex-assessora de Lira

A Câmara dos Deputados pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação de provas obtidas em uma operação da Polícia Federal (PF) contra a servidora Mariângela Fialek, assessora da Presidência da Casa e apontada como responsável por despachar emendas parlamentares durante a gestão de Arthur Lira (PP-AL).

O recurso foi encaminhado ao ministro Flávio Dino, responsável por autorizar a ação da PF contra a funcionária, mais conhecida como “Tuca”. Além da anulação das provas, a Câmara também pede que Mariângela retorne à função —Dino havia determinado o afastamento da servidora de atividades relacionadas a emendas.

A casa de Mariângela Fialek e a sala na qual despachava na Câmara dos Deputados foram alvo de agentes da Polícia Federal em dezembro passado. Batizada de “Transparência”, a operação fazia parte de investigações conduzidas pela PF para apurar irregularidades na destinação de verbas públicas das indicações de deputados ao Orçamento.

“Tuca” é apontada por parlamentares como uma das responsáveis por despachar emendas na Câmara dos Deputados. Ela foi alçada ao posto pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira, que não foi alvo da PF.

Embora esteja lotada na liderança do PP na Casa, Mariângela Fialek trabalha em gabinete vinculado à Presidência da Câmara. Em dezembro, policiais federais fizeram buscas na sala. O local ficou conhecido nos corredores da Casa como a “salinha do orçamento secreto”, em referência à antiga modalidade de recursos declarada inconstitucional pelo Supremo.

Na decisão que autorizou a operação contra Mariângela, Flávio Dino também determinou o afastamento de “Tuca” de qualquer atividade ou ação relacionadas a emendas parlamentares. A proibição, segundo a ordem, deverá se estender até a conclusão das investigações.

Segundo apurou o Metrópoles, o recurso apresentado pela Câmara ao STF pede a reconsideração da medida, além da anulação das provas obtidas pela PF. O processo está em sigilo.

A defesa de Mariângela Fialek afirmou à reportagem que não tem conhecimento dos pedidos feitos pela Câmara. Os advogados também afirmam os autos da ação ainda não foram compartilhados com a defesa.

Em nota divulgada em dezembro, a defesa de “Tuca” negou que a servidora tenha cometido irregularidades relacionadas a emendas parlamentares. O documento afirma que Mariângela tinha uma atuação “técnica” e que a destinação de emendas era decidida pela Presidência da Câmara e pelo colégio de líderes.

“Nessa condição, era responsável tecnicamente pela organização das emendas parlamentares, nos exatos termos do que decidido pela Presidência da Casa e por todos os líderes partidários indistintamente (Colégio de Líderes)”, dizem os advogados.