MPAL cobra melhorias urgentes no Laboratório Clínico de Maceió e recomenda ajustes estruturais

O Laboratório Clínico de Maceió (Laclin) entrou no radar do Ministério Público de Alagoas após uma série de denúncias feitas por usuários sobre falhas no atendimento. Diante do cenário, o Ministério Público de Alagoas (MPAL) emitiu uma recomendação formal ao prefeito de Maceió e ao secretário municipal de Saúde para que sejam adotadas providências imediatas e de médio prazo visando garantir o funcionamento adequado da unidade e a prestação de um serviço digno à população.

A recomendação foi expedida pela 67ª Promotoria de Justiça da Capital, que atua na fiscalização da saúde municipal, e estabelece prazos que variam de 30 a 180 dias para a correção de problemas estruturais, operacionais e de recursos humanos no laboratório. Os gestores têm até 20 dias, a contar do recebimento do documento, para informar se irão ou não acatar as medidas propostas.

Segundo o promotor de Justiça Luciano Romero, responsável pela atuação ministerial, a situação encontrada no Laclin fere princípios básicos previstos na Constituição Federal e na legislação do Sistema Único de Saúde. Para ele, é incompatível falar em assistência eficaz quando faltam condições mínimas de funcionamento. O promotor destaca que há prejuízos diretos aos usuários, como aglomerações, longas filas, ambiente considerado insalubre e carência de profissionais, fatores que elevam o risco à saúde pública.

Um relatório de inspeção realizado em outubro de 2025 já havia apontado diversos problemas, entre eles filas externas e internas, demora excessiva para a realização de exames e atraso na liberação de resultados. Com base nesse documento e nas denúncias recentes, o MPAL decidiu formalizar a recomendação aos gestores municipais.

Entre as medidas que devem ser adotadas em até 30 dias estão a atualização das informações do Laclin no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), a limitação do número de pessoas dentro da unidade de acordo com a capacidade do espaço, a instalação de um sistema de chamadas por senha e a criação de agendamento obrigatório por turnos, com horários definidos para evitar superlotação. Também foi recomendado o uso de placas informativas claras e a organização de equipes para orientar os usuários nas filas.

No prazo de 60 dias, o MPAL orienta que seja elaborado e implementado um Plano de Dimensionamento de Pessoal, conforme normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além do conserto de equipamentos essenciais dos setores de bioquímica e hematologia. Já em até 180 dias, a recomendação inclui a adoção de um sistema formal de rastreabilidade dos exames, com registro de datas e horários desde a coleta até a entrega dos resultados, e a readequação do espaço físico, especialmente nas áreas onde foram identificados mofo e infiltrações.

Outro ponto destacado pelo Ministério Público é a insuficiência de técnicos de laboratório em atividade, apesar da existência de profissionais afastados ou deslocados para outras funções. O órgão recomenda que, em até 30 dias, o Laclin conte com número adequado de técnicos, sobretudo no turno da manhã, quando a demanda é maior.

O MPAL também solicitou que a Prefeitura apresente um cronograma detalhado das adequações a serem realizadas. Caso as recomendações não sejam cumpridas, o órgão informou que poderá adotar medidas judiciais para assegurar os direitos dos usuários do serviço.