Justiça condena Caixa Seguradora e Caixa Vida e Previdência a indenizar cliente por cobrança indevida
Instituições foram condenadas solidariamente por cobrança indevida de “seguro dívida zero” em conta de cliente que contratou empréstimo consignado
A Caixa Seguradora e a Caixa Vida e Previdência foram condenadas ao pagamento de R$ 3 mil por danos morais, em razão da cobrança indevida de um seguro denominado “dívida zero” na conta corrente de uma cliente que havia contratado empréstimo consignado junto à Caixa Econômica Federal.
A decisão é do juiz José Cícero Alves da Silva, titular da 4ª Vara Cível da Capital.
De acordo com os autos, a correntista identificou, ao consultar o extrato bancário pelo aplicativo, a inclusão do seguro “dívida zero”, que ocasionou uma cobrança de R$ 909,22, em 05 de março de 2024.
A cliente afirmou não ter contratado o seguro de forma consciente, alegando a ocorrência de venda casada vinculada ao empréstimo consignado, sem seu consentimento.
Ainda segundo o relato, a consumidora buscou informações junto à agência bancária e pelo Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), mas não obteve sucesso.
Em defesa, as instituições alegaram a regularidade da contratação e apresentaram como prova uma proposta de seguro com assinatura atribuída à autora, e o pagamento dos prêmios, o que demonstraria ciência e anuência.
Em sua decisão, o magistrado declarou a nulidade do contrato e explicou que as instituições do grupo Caixa não produziram prova suficiente de que o referido seguro foi oferecido à cliente como produto independente e de contratação opcional.
“A proposta de seguro apresentada, embora contenha uma assinatura, não elucida, por si só, se o autor foi devidamente informado sobre a possibilidade de contratar o empréstimo sem o seguro, ou se compreendeu integralmente as condições do seguro”, pontuou o juiz.
Além da indenização por danos morais, a cliente deverá receber a devolução em dobro dos valores indevidamente descontados, totalizando R$ 1.818,44. O montante será corrigido monetariamente pelo IPCA/IBGE a partir da data de cada desconto indevido e acrescido de juros de mora de 1% ao mês.
As rés também foram condenadas ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor da condenação.
Últimas notícias
Lula assina regulamentação da escala 5x2; medida começar a valer em dezembro
TJAL nega habeas corpus à tia de Cláudia Pollyanne em caso de cárcere privado
Vídeo registra colisão que terminou com vidraça de loja destruída na Ponta Verde
Família de Luiz Ferreira questiona absolvição de ex-prefeita: 'Quem mandou matar?'
AL recebe Ação de Cidadania nos presídios com previsão de 4,5 mil atendimentos
Ronda no Bairro recupera moto roubada e prende jovem suspeito de tráfico em Maceió
Vídeos e noticias mais lidas
Governo de Alagoas inicia cobrança pelo uso de água de rios e poços no estado
Morre Zé Véio, proprietário de tradicional bar em Arapiraca
Seduc e Senai promovem mutirão para 184 vagas de cursos técnicos até sábado (21)
[Vídeo] Polícia Civil divulga imagens da perseguição ao Guarda Municipal morto em Teotônio Vilela
