Rafael Brito afirma que Pacto Nacional contra o Feminicídio deve diminuir falhas institucionais

O deputado federal Rafael Brito (MDB) acompanhou o lançamento do Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio, em Brasília, e destacou que a política pública de integração entre os Poderes é um passo decisivo para transformar dados em proteção real e políticas públicas em vidas preservadas.

Para o representante dos alagoanos, a iniciativa consolida uma mudança de lógica, sair do improviso, do atraso e das falhas institucionais para um modelo integrado, preventivo e com cobrança de resultados. Em Alagoas, por exemplo, no ano passado, o estado registrou 8.924 boletins de ocorrência de violência contra a mulher, um pouco menos que em 2024, quando foram 9.420 registros.

“A queda pode parecer discreta, mas aponta uma tendência importante: quando o Estado atua, a violência recua. Cada boletim registrado é um pedido de socorro. Um dos objetivos do Pacto é acabar com o ‘empurra-empurra’ institucional, fazendo com que polícia, Justiça, assistência social e serviços de acolhimento atuem de forma coordenada”, avaliou Rafael Brito.

Outro dado divulgado pelo Governo de Alagoas foi o número de solicitações de medidas protetivas em 2025. Cerca de 5.200 medidas de urgência foram requisitadas, e 2.628 prisões de agressores realizadas. O Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio aposta em medidas protetivas mais rápidas e eficazes, reduzindo o intervalo perigoso entre a denúncia e a proteção concreta da vítima.

“Uma das medidas mais importantes do pacto, na minha avaliação, é a ampliação do olhar para a prevenção da violência contra a mulher. Tem que haver investimento contínuo em campanhas de educação, de direitos e capacitações. Mudar a cultura de uma sociedade violenta começa da base, temos que debater essa chaga dentro das escolas e romper esse ciclo de violência”, ponderou o deputado federal por Alagoas.

A proposta ainda prevê atenção especial a mulheres em maior vulnerabilidade, como negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência e moradoras de áreas remotas, além do enfrentamento das novas formas de violência, como ameaças e perseguições no ambiente digital.

Para Rafael Brito, o diferencial do pacto está na cobrança pública de resultados. “Não basta anunciar políticas. É preciso acompanhar, medir, corrigir e prestar contas. Quando o Estado chega antes da violência virar morte, o feminicídio deixa de ser estatística e passa a ser evitado”, concluiu o parlamentar.