MPAL já firmou TAC para garantir segurança aos foliões e aos trabalhadores no carnaval 2026

Com presença de gestores municipais, de representantes das polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros, de organizadores de blocos, de restaurantes e bares, além do Conselho Tutelar, o Ministério Público de Alagoas (MPAL) firmou, na sexta-feira (6), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para cobrar obrigações durante as festividades momescas no município de Murici. O documento contém 22 cláusulas especificando, individualmente, o que cada um deve executar, sob pena de R$ 10 mil em casa de descumprimento , valor que será revertido ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência. A reunião ocorreu na Promotoria de Justiça e foi coordenada pela promotora de Justiça Ilda Regina.

As festividades na cidade da Zona da Mata iniciarão no dia 14 de fevereiro, próximo sábado, com um matinê no clube municipal, a partir das 16h, e desfile do Rei Momo às 22h, encerrando na terça com a saída do “Tudo Azul”, o maior bloco, em horário estipulado das 13h às 20h. Pelas ruas três blocos estão programados para animar munícipes e visitantes.

E tem alerta para quem adepto de som alto e gosta de causar perturbação de sossego alheio, durante todo o período carnavalesco apenas os paredões com as placas KFN4G83 e OLA-7721 estão autorizados a emitir som para o acompanhamento dos blocos. Pensando na segurança dos participantes está terminantemente proibida a venda, transporte e consumo de bebidas em vasilhames de vidro, bem como churrascos em espetos de madeira. Não será permitido, ainda, mesas pequenas espalhadas nos locais de festa.

A promotora de Justiça Ilda Regina afirma que o Ministério Público estará atento ao evento e adotará todas as medidas se houver algum fato que exija essa necessidade.

“Sentamos com todos e, durante a reunião, foram apontadas as questões sobre a segurança de todas as pessoas participantes das festas carnavalescas, como também ficou estabelecida a multa no caso,no valor já mencionado, para o caso de descomprimento do TAC por parte dos acordantes. Esperamos que os festejos ocorram com tranquilidade, senão serão acionadas as polícias para coibir eventuais infrações”, destaca.

Ao Município caberá a fiscalização para que todas as regras sejam cumpridas, inclusive, o cumprimento de horários de largada e término do desfile dos blocos. Além de, também, seguir a risca outras incumbências definidas como a instalação de banheiros químicos, organização no trânsito etc.

Ficou acertado que a Polícia Militar, por meio do 2º Batalhão, responsável pelos municípios da região, enviará efetivo suficiente para os eventos carnavalescos na cidade e, em ocorrências de crimes de menor potencial lavrará O Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Que os militares manterão contato permanente com a Polícia Civil no caso de prisões em flagrante.

Outro ponto discutido foi em relação aos shows pirotécnicos, caso alguém pretenda fazer uso de fogos com bitola acima de duas polegadas devem ser autorizado pelo Corpo de Bombeiros Militar (CBMAL) e certificação de manipulação de explosivos pelo Exército Brasileiro.

Eventos fechados

Para os foliões que preferem os festejos em ambientes fechados, também existem regras a cumprir. Primeiro é preciso apresentar projeto ao CBMAL. Ao todo foram cadastrados oito. Para estes, como para os blocos de rua há horários diferenciados . O que terá horário mais extenso é o “Precisa disso Therezinha” que comemora o carnaval no dia 21 e vai das 21h até às 4h.