O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial (62ª PJC), retomou, nessa segunda (9) e terça-feira (10), as inspeções em unidades da Polícia Militar e da Polícia Científica situadas em Maceió.

Em visita ao Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), na Área de Proteção Ambiental do Catolé (APA do Catolé), ao 5º e ao 12º Batalhões de Polícia Militar (BPM) e à 5ª Companhia de Polícia Militar Independente, todos na parte alta da capital, a promotora de Justiça Karla Padilha, titular da 62ª PJC, constatou situações de equipes insuficientes para atender à demanda da região e infraestrutura física das instalações que compromete o trabalho dos policiais e o atendimento à sociedade.

“Há uma dificuldade grande de se conseguir melhorias na parte estrutural das unidades, em parte pela própria burocracia inerente à atividade pública. Encontramos, nesses locais, fiação exposta que oferece riscos, prédios com infiltrações, falta de pintura, falta de material de limpeza. O policial fica sem um local digno de trabalho. E isso ano após ano se perpetua. As promessas de melhorias sempre são de longo prazo”, ressaltou a promotora de Justiça.

Para minimizar a ausência de ações estatais, segundo ela, os próprios policiais, com apoio da comunidade local, buscam doações que possam contribuir com a melhoria de alguma situação de infraestrutura ou condição de trabalho.

A promotora Karla Padilha também enfatizou que essas unidades possuem uma quantidade expressiva de policiais lotados em seu comando, no entanto, muitos estão cedidos a outras unidades ou estão à disposição para fazer a segurança de autoridades. “Esse contexto desfalca o contingente para dar cabo a regiões com população expressiva e extensão territorial muito grande e com muitas ocorrências, como acontece na parte alta de Maceió”, acrescentou a promotora.

Ao final das inspeções, como lembrou Karla Padilha, o MPAL poderá expedir Recomendações Administrativas ao Estado, para que adote melhorias em suas unidades policiais, ou, a depender da situação, ingressar na Justiça por meio de Ação Civil Pública (ACP).

Pontos positivos

Nem tudo o que a promotora constatou nas inspeções até agora, entretanto, foi negativo. Ela destacou que, por recomendação do Ministério Publico, o Estado adquiriu novos armamentos de baixa letalidade e está fazendo o treinamento dos policiais para uso desses aparelhos. “Alguns batalhões já começaram a usar, outros ainda vão iniciar. Essa medida evita que se recorra à arma de fogo como primeira alternativa e pode reduzir o índice de risco durante operações”, lembrou.

De acordo com a promotora, o MPAL vai buscar fazer uma gestão integrada entre a 62ª PJC e outras Promotorias de Justiça da Capital, em parceria com órgãos municipais e estaduais, para melhorar as condições de locais apontados pelos policiais como pontos vulneráveis ou de risco aumentado para a violência devido a condições como iluminação precária, mato crescido, acúmulo de lixo e até lombadas irregulares, algumas delas supostamente instaladas por criminosos.

Ainda durante esta semana, a inspeção vai ocorrer no Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRV) da PM, sendo retomada em outros batalhões após o carnaval. As vistorias em unidades militares são realizadas sempre no primeiro semestre de cada ano, enquanto as unidades da Polícia Civil são fiscalizadas no segundo semestre.