Justiça determina devolução de inquérito sobre morte de Cláudia Pollyane; entenda

A Justiça determinou a devolução do inquérito policial que apura a morte de Cláudia Pollyane Farias de Sant’Anna à delegacia responsável, após manifestação do Ministério Público do Estado de Alagoas, que apontou a inexistência de conclusão do procedimento, ausência de relatório final, falta de indiciamento e laudos técnicos ainda pendentes.

O caso, ocorrido em agosto de 2025 na Comunidade Terapêutica Luz e Vida, em Marechal Deodoro, segue sem finalização formal, apesar de informações anteriores indicarem que o inquérito teria sido remetido ao Ministério Público.

Conforme registrado nos autos, essa remessa não ocorreu de forma concluída, o que levou o MP a requerer que todo o procedimento retornasse à delegacia para consolidação das diligências e posterior conclusão, dentro de prazo a ser fixado pelo Juízo.

Na manifestação encaminhada à Justiça, o Ministério Público destacou que a autoridade policial chegou a requisitar alguns laudos, mas eles não constam nos autos, e que não houve relatório conclusivo nem indiciamento, o que impede a análise ministerial acerca de eventuais responsabilidades penais.

Atualmente, as pessoas envolvidas no caso encontram-se detidas apenas em razão de prisão em flagrante, medida de caráter provisório, que não decorre de decisão judicial específica relacionada à morte da vítima. Até o momento, não há prisão preventiva decretada, justamente em razão da incompletude do inquérito.

Em nota, a Comissão de Amigos de Cláudia Pollyane afirmou que a decisão judicial reafirma que o inquérito permanece inconcluso e que a devolução dos autos à delegacia representa um passo necessário para evitar o esvaziamento da investigação. O grupo também fez um apelo público para que a delegada responsável, Ana Luiza, adote de maneira imediata as providências técnicas e legais, incluindo a juntada de todos os laudos pendentes, a elaboração do relatório final e a remessa formal dos autos ao Ministério Público.

A Comissão ressaltou ainda que, diante da gravidade do fato, da necessidade de preservação da ordem pública e da garantia da correta instrução processual, é indispensável que o inquérito seja concluído com rigor técnico, permitindo que a Justiça se manifeste de forma definitiva.