O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial da capital, realizou, nesta quinta-feira (12), inspeção na unidade da Patrulha Maria da Penha, em Maceió, e constatou uma série de fragilidades estruturais e operacionais que podem comprometer o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica. A fiscalização foi conduzida pela promotora de Justiça Karla Padilha, titular da promotoria responsável pela atividade.

A visita integra o calendário de inspeções ordinárias que o Ministério Público deve realizar semestralmente em unidades vinculadas à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), e segue diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para acompanhar a estrutura e o funcionamento de órgãos responsáveis pela atividade policial.

Durante a inspeção, o MPAL constatou que a Patrulha Maria da Penha funciona atualmente em um espaço improvisado nas dependências do Quartel Geral da Polícia Militar, em razão de reformas no prédio principal. Além disso, foi identificado déficit de efetivo policial, o que tem reduzido a capacidade operacional da unidade.

Atualmente, a Patrulha conta com cerca de 14 policiais no efetivo operacional, número considerado insuficiente diante do crescimento da demanda relacionada ao cumprimento de medidas protetivas de urgência. Segundo a equipe da unidade, o mínimo necessário seria de 16 policiais para garantir maior regularidade no serviço, sendo o ideal a ampliação para cerca de 32 profissionais, o que permitiria a atuação de duas guarnições por dia. Hoje, apenas uma equipe consegue atuar diariamente.

O que é a Patrulha

A Patrulha Maria da Penha é responsável pelo acompanhamento de mulheres que já possuem medidas protetivas deferidas pelo Poder Judiciário, realizando visitas de monitoramento e diligências para assegurar o cumprimento dessas decisões. A unidade também presta apoio em diversas situações de proteção à vítima, como retirada de pertences do lar, restabelecimento da mulher em sua residência após afastamento do agressor, encaminhamento para abrigamento e auxílio em deslocamentos para serviços essenciais.

Para a promotora de Justiça Karla Padilha, o cenário encontrado preocupa e exige providências urgentes por parte do poder público. “Hoje tivemos a triste constatação de que a Patrulha Maria da Penha funciona em um espaço improvisado e com redução significativa de efetivo. Antes havia duas guarnições por dia e atualmente apenas uma equipe atende toda a demanda da capital, que envolve mais de 570 medidas protetivas. Isso preocupa o Ministério Público, porque precisamos questionar qual prioridade está sendo dada à proteção da mulher vítima de violência em Alagoas”, afirmou.

De acordo com a promotora, a falta de estrutura adequada pode comprometer a eficácia das políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica. “Se queremos de fato combater o feminicídio e a violência contra a mulher, é fundamental garantir estrutura adequada para o trabalho da Patrulha Maria da Penha, que realiza um serviço qualificado de proteção às mulheres que já foram vítimas de violência”, ressaltou ela.

Diante das constatações feitas durante a inspeção, o Ministério Público adotará medidas institucionais para buscar soluções junto ao Estado. “O primeiro passo será solicitar informações formais à Secretaria de Segurança Pública e ao Comando da Polícia Militar sobre projetos voltados à ampliação da estrutura de atendimento à mulher vítima de violência. Também vamos oficiar o Estado para entender quais providências estão sendo adotadas. Tivemos notícia da possibilidade de criação de um equipamento integrado de atendimento à mulher na parte alta da cidade, e queremos nos inteirar sobre o andamento desse processo. A mulher vítima de violência não pode esperar”, destacou Karla Padilha.

Ainda segundo a promotora, após a análise das informações que forem encaminhadas pelos órgãos responsáveis, o MPAL poderá adotar diferentes medidas institucionais, que vão desde recomendações administrativas até o ajuizamento de ação civil pública, caso seja necessário. “Não podemos contar com a sorte quando se trata da proteção dessas mulheres. É preciso garantir estrutura e efetivo adequados para que, quando uma vítima acionar a Patrulha Maria da Penha, tenha a certeza de que será atendida”, concluiu.