MPAL recomenda cotas étnico-raciais para concurso público da Educação

O Ministério Público de Alagoas (MPAL), junto ao Ministério Público Federal (MPF) e à Defensoria Pública, lançou uma 'Recomendação Conjunta' após identificar falhas no atual edital para educação da Prefeitura de Maceió, no que diz respeito às cotas étnico-raciais.

A recomendação, que foi assinada por promotores, procuradores e defensores de cada uma das instituições, foi publicada no portal do MPAL e faz apelo para o cumprimento das Leis nº 12.288/2010 (Nacional) e a Lei Municipal nº 7.332/2023. Ambas existem para garantir a igualdade de oportunidades para pessoas negras e o combate à discriminação.

A Lei Municipal indica que 20% das vagas nos editais de caráter público devem ser reservadas para população negra. O atual edital do município não corresponde a esta demanda. 

“Mais do que uma medida administrativa, essa recomendação conjunta simboliza um chamado à responsabilidade institucional, que é reconhecer desigualdades históricas e agir de forma concreta para superá-las. Afinal, assegurar oportunidades reais para todos é um passo essencial para fortalecer a democracia e construir uma sociedade verdadeiramente inclusiva”, afirmou a promotora de Justiça Alexandra Beurlen, uma das responsáveis pela recomendação conjunta. 

O edital, que conta com mais de cinco mil vagas disponíveis, foi divulgado pelo Município de Maceió na última quarta-feira (1º) e, até então, não houve posicionamento após a recomendação conjunta. Com essa solicitação, os 'concurseiros' devem ficar atentos a possíveis alterações ou até mesmo suspensão das provas. 

Estagiário sob supervisão**