Um homem foi autuado por infração de trânsito grave em Maceió por conduzir veículo com equipamento ou acessório proibido. Agentes do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) abordaram a caminhonete Hillux na manhã desta terça-feira (14), no bairro Farol. O veículo já era monitorado pelo serviço de inteligência do órgão por fazer uso de dispositivo luminoso sem autorização.

A equipe estava em um ponto base de fiscalização de trânsito, quando avistou o automóvel e constatou ser o mesmo que já estava no radar do órgão. Os agentes fizeram o acompanhamento e deram sinal de parada, prontamente atendido pelo condutor.

O homem foi questionado sobre a existência dos equipamentos instalados no interior do veículo, sendo dois na parte superior do para-brisa, um de cada lado; e outros dois no vidro traseiro, um em cada extremidade. Ele fez o acionamento dos dispositivos, ficando constatada a irregularidade.

O condutor foi autuado por infração de trânsito grave, com base no artigo 230, inciso XII do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - conduzir veículo com equipamento ou acessório proibido. Essa conduta gera multa de R$ 195,23, e redução de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) foi bloqueado digitalmente e proprietário do veículo tem 10 dias para regularizar a situação.

O que diz o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

A utilização de dispositivos de alarme sonora ou de iluminação intermitente (vermelha ou azul) é restrita a veículos de emergência, como viaturas policiais, ambulâncias e corpo de bombeiros, quando em serviço de urgência.

Os Prejuízos e Riscos

Ao adotar essa conduta e instalar esses equipamentos no veículo, o condutor pode causar confusão no trânsito, com outros condutores podendo realizar manobras bruscas para dar passagem a um "falso" veículo de emergência, causando acidentes. Outro ponto é que a sinalização pode passar uma falsa identidade, já que ela serve para identificar veículos que possuem livre passagem e parada e o uso por civis banaliza o sinal e pode retardar o atendimento de ocorrências reais.

Também destaca-se o risco à segurança, com o condutor podendo ser confundido com um policial por criminosos ou, inversamente, ser abordado severamente por forças de segurança reais por estar simulando um veículo oficial.