O Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) informou nesta quinta-feira (7) que aprovou a Política de Ações Afirmativas para Pessoas Trans no acesso aos cursos de graduação da instituição. A proposta, construída pela Comissão de Elaboração da Política Afirmativa para Acesso e Permanência de Pessoas Trans, estabelece a reserva mínima de 2% das vagas ofertadas por curso, turno e local de oferta, com garantia de pelo menos uma vaga em cada curso.

A política contempla pessoas travestis, transexuais, transgênero, não binárias e com vivências de variabilidade de gênero, cuja identidade de gênero não corresponde ao sexo atribuído no nascimento. De acordo com a proposta apresentada ao Consuni, a medida tem como objetivo “promover equidade, igualdade e diversidade na educação superior”, além de “prevenir e enfrentar desigualdades, preconceitos, discriminações e violências motivadas pela identidade de gênero”.

O reitor da Ufal, Josealdo Tonholo, destaca que mais de 40 universidades públicas já adotam essas modalidades de cota no Brasil: “Isso está em plena sintonia com todas as políticas de acesso ao ensino superior. A própria Ufal já tem essa política instituída para as atividades de pós-graduação por uma resolução do Consuni desde 2022, e agora, a partir do segundo semestre de 2026, adota também para os cursos de graduação”, ratificou.

A pró-reitora de Graduação, Eliane Barbosa, acrescentou que “o alinhamento institucional, tendo em vista que a proposta ratifica a missão da Ufal como instituição pública e plural, traduz o compromisso da Universidade com a inclusão e a defesa dos direitos humanos em ações administrativas e acadêmicas concretas”.

A implementação da Política ocorrerá em duas etapas. Para o semestre 2026.2, o ingresso será realizado por meio de processo seletivo próprio, com edital específico. A partir de 2027, a oferta das vagas reservadas deverá ser incorporada ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), ampliando a política afirmativa para o fluxo regular de ingresso na graduação.

“É importante dizer que isso não subtrai nenhuma vaga do que a gente chama de concorrência aberta para aquelas vagas que não são destinadas a cotistas. Essas cotas para pessoas trans são uma subcota dentro das cotas que já são reservadas para pessoas que estudaram integralmente o ensino médio nas escolas públicas”, explicou Tonholo.

Construção coletiva

O processo de construção da política foi organizado em grupos de trabalho, com frentes voltadas à minuta da resolução, elaboração do edital, comissão de validação da autodeclaração e ações de permanência. As atividades da comissão reuniram discussões realizadas entre novembro de 2025 e janeiro de 2026, além de reuniões específicas dos grupos de trabalho nos meses de março e abril deste ano.

Entre os encaminhamentos, foram tratados aspectos como a redação jurídica da resolução, a fundamentação técnica e legal da política, a composição das comissões de validação e as propostas de acolhimento psicossocial para estudantes ingressantes.

A política prevê a constituição de comissão de validação da autodeclaração, com participação de servidores docentes e técnico-administrativos da Ufal, preferencialmente pessoas trans ou integrantes com atuação em pesquisa, extensão ou função relacionada ao tema. Também está prevista a presença de pessoa trans da comunidade acadêmica ou de representação da comunidade trans atuante no território de Alagoas.

A comissão vai monitorar a política a longo prazo. O percentual de vagas reservadas deverá ser reavaliado pelo Consuni a cada dez anos, podendo ser alterado caso haja nova legislação federal sobre o tema.

Permanência estudantil

Além do acesso, a política também considera a permanência das pessoas trans na Universidade. Uma das frentes de trabalho ficou responsável por discutir ações de acolhimento, apoio psicossocial e estratégias institucionais para garantir condições efetivas de permanência no ensino superior.

“Não adianta somente a gente inserir, é preciso fazer o mapeamento dessas pessoas e dar suporte biopsicossocial e econômico. Para além disso, estamos planejando um processo de formação, tanto de estudantes, para que a gente consiga ter estudantes qualificados para o atendimento desse público, e a formação de servidores técnicos e administrativos. Essas pessoas vão chegar na universidade e precisam ser acolhidas e bem tratadas em todos os espaços”, disse o professor Waldemar Neves.

Em relação aos serviços de saúde, a Faculdade de Medicina da Ufal (Famed) já realiza trabalhos específicos nos cenários de prática com pessoas trans por meio dos estágios obrigatórios, das residências de Medicina, Família e Comunidade, e a Multiprofissional, além, do Espaço Trans dentro do HU.

“A Universidade já está formatando uma rede de cuidado e de assistência para os estudantes e também para as pessoas do 6º e 7° distritos [que contemplam os bairros da parte alta de Maceió]. Então, a gente vai ter profissionais que vão fazer atendimento qualificado com psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros, médicos psiquiatras e endocrinologistas que vão fazer o acompanhamento dos estudantes que a gente já tem e dos que vão ingressar”, adianta Waldemar sobre o serviço que começa ainda neste mês de maio.