A Câmara Municipal tem avançado nas discussões sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Durante a sessão desta terça-feira (9), a vereadora Olívia Tenório, que também preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), usou a tribuna da Casa para destacar a apresentação de 18 emendas ao projeto.

Para a parlamentar, o futuro de Maceió está sempre em evidência, e as áreas como educação e saúde são consideradas prioritárias na peça que é fundamental na construção do Orçamento municipal para o ano de 2027. “Ao apresentar 18 emendas ao PLDO, é importante ressaltar que estão contidas nestas emendas diversas iniciativas que são prioritárias para o avanço da educação, saúde, mobilidade urbana e acessibilidade, por exemplo. É o futuro de nossa cidade sempre em debate. O trabalho da Comissão de Constituição e Justiça assegura que o que for aprovado pelo parlamento, terá total segurança jurídica”, contextualiza Olivia Tenório.

Em um segundo momento de sua fala em plenário, a vereadora reforçou que a CCJ tem completo interesse em aprovar um PLDO com vistas a governança fiscal responsável, transparência, contribuições para elevar a arrecadação municipal, bem como adequações à Reforma Tributária.

A parlamentar também defendeu que nas discussões orçamentárias para o próximo ano, seja ampliado investimentos na proteção à mulher.

O tema levado pela presidente da CCJ ao plenário repercutiu. Para o presidente da Câmara, Chico Filho, o Legislativo tem trabalhado para agilizar a aprovação em prazo regimental.

Já o vereador Marcelo Palmeira sugeriu a realização de uma reunião nesta quarta-feira (10), entre integrantes da Comissão de Orçamento e da CCJ para aprovar o parecer final do PLDO. Os parlamentares, no entanto, estão em fase de entendimento para avançar na discussão sobre o projeto.

O projeto da LDO foi enviado à Câmara Municipal no dia 15 de maio, com previsão de orçamento de R$ 5,7 bilhões, dos quais 40% são de destinação obrigatória para a educação (25%) e para a saúde (15%).

Outros temas

Ainda durante a sessão desta terça (9), foram abordados os temas que tratam da população de rua; repercussão da audiência pública sobre expansão imobiliária no Litoral Norte de Maceió; comercialização de apartamentos no bairro da Santa Lúcia; festejos juninos e valorização dos artistas locais; e fortalecimento do combate ao crime organizado. Também foram aprovadas indicações dos parlamentares para melhorias em diversos serviços em Maceió.