MP investiga SMTT de Marechal após escolta de romeiros para fora do estado

O Ministério Público Estadual abriu um inquérito para investigar uma denúncia contra a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Marechal Deodoro por desvio de função e uso indevido de recursos.

Segundo o procedimento preparatório de inquérito civil aberto pelo MP, agentes da SMTT escoltaram um ônibus com romeiros que partiu de Marechal Deodoro com destino a Aparecida do Norte, em São Paulo, entre os dias 15 e 16 de agosto de 2025. Os agentes conduziram os fiéis até Propriá (SE) e retornaram a Alagoas.

O MP pediu a Prefeitura de Marechal Deodoro esclarecimentos sobre o possível gasto ilegal com combustível para viaturas oficiais fora da jurisdição do município, sem o devido amparo legal.

Dentre as requisições, o órgão exige dados sobre o procedimento licitatório, liquidação de despesas e o contrato com a empresa que alugou os ônibus; a relação nominal de todos os agentes de trânsito que participaram da escolta e a identificação das viaturas utilizadas; levantamento exato do gasto com combustível para o percurso de ida e volta; identificação de pagamentos de diárias de deslocamento para os agentes escalados; além de informações sobre o planejamento de eventuais futuras contratações para a mesma finalidade.

Em nota, a Prefeitura de Marechal Deodoro informou ao 7Segundos que prestou os esclarecimentos ao Ministério Público e garantiu que o serviço ocorreu dentro das atribuições legais do órgão.

Veja o posicionamento da Prefeitura na íntegra:

NOTA À IMPRENSA

A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Marechal Deodoro informa que já prestou todos os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público de Alagoas e permanece à disposição para colaborar com a apuração.

O apoio realizado na saída dos ônibus da romaria de Marechal Deodoro com destino a Aparecida (SP), em agosto de 2025, teve caráter exclusivamente operacional e logístico, voltado à organização do trânsito, à segurança viária e à coordenação da partida do comboio, serviço contratado regularmente pelo Município.

A medida também levou em consideração aspectos preventivos de segurança. Como a viagem teve início durante a madrugada, período em que são registrados casos de assaltos a ônibus em rodovias durante romarias, o acompanhamento inicial buscou proporcionar maior organização e segurança aos romeiros no momento mais sensível do deslocamento, sem que isso caracterizasse escolta policial.

A atuação da SMTT ocorreu apenas no trecho inicial do deslocamento e foi encerrada na divisa entre os estados de Alagoas e Sergipe, não havendo continuidade da ação em outro estado, tampouco exercício de poder de polícia fora das atribuições legais do órgão.

Também foi demonstrado ao Ministério Público que não houve pagamento de diárias, horas extras ou qualquer vantagem aos servidores envolvidos, nem despesas extraordinárias com a utilização da viatura, que ocorreu dentro da rotina operacional da autarquia.

A Administração Municipal reafirma que toda a atuação observou a legislação vigente, foi pautada pelo interesse público e pela garantia de uma saída organizada e segura dos veículos, sem desvio de finalidade ou uso irregular de recursos públicos.