As Eleições 2026 estão somente a três meses do primeiro turno e, com a aproximação do período de campanha, passam a valer a partir deste sábado (4) uma série de regras para garantir a transparência do processo eleitoral. Entre elas, está o reforço da fiscalização por parte da população, que poderá denunciar irregularidades por meio do aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral.

Em Alagoas, além das restrições impostas a agentes públicos, a Justiça Eleitoral reforça a importância da participação da população no combate às irregularidades durante a campanha por meio do aplicativo Pardal.

Embora as novas regras comecem a vigorar neste sábado, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) informou que o aplicativo só começará a receber denúncias de propaganda eleitoral irregular a partir de 16 de agosto, data em que tem início o período oficial da propaganda eleitoral.

O Pardal é a ferramenta oficial da Justiça Eleitoral para que qualquer cidadão possa comunicar possíveis irregularidades relacionadas às campanhas.

Segundo o TRE-AL, entre as situações que podem ser denunciadas pelo aplicativo estão impulsionamento irregular de conteúdos na internet, divulgação de desinformação, uso de inteligência artificial em desacordo com as regras eleitorais, discursos ofensivos, propaganda em bens públicos, uso irregular de equipamentos de som, derramamento de santinhos, realização de showmícios, boca de urna e uso da máquina pública para favorecer candidaturas.

Como fazer a denúncia

Para que a denúncia possa ser analisada, o eleitor deve reunir o maior número possível de informações.

Fotos, vídeos, prints de tela, links das publicações, além da data, horário e local da ocorrência, ajudam na apuração da denúncia. Sempre que possível, também é recomendado informar o perfil ou o responsável pelo conteúdo denunciado.

Se a irregularidade for comprovada, o responsável poderá sofrer diferentes punições, conforme o caso. Entre elas estão a remoção da propaganda, aplicação de multa, suspensão de conteúdos na internet, concessão de direito de resposta, responsabilização por desinformação e, nos casos mais graves, investigação por abuso de poder, cassação do registro ou do diploma, declaração de inelegibilidade e responsabilização criminal, informou o TRE-AL.

Novidades para 2026

Para estas eleições, o TRE-AL destaca que o Pardal recebeu atualizações para acompanhar as novas regras eleitorais.

Entre as mudanças estão a possibilidade de denúncias envolvendo o uso irregular de conteúdos produzidos com inteligência artificial, melhorias nos mecanismos de autenticação do usuário, novos conteúdos educativos sobre desinformação e um sistema de acompanhamento mais transparente das denúncias registradas pelo eleitor.

Além do uso do Pardal, a partir deste sábado passam a valer restrições para agentes públicos, como limitações para nomeações, exonerações, publicidade institucional, transferências voluntárias de recursos e participação de candidatos em inaugurações de obras públicas, conforme prevê o calendário das Eleições 2026.